Em entrevista ao Bom Dia, Ministra desta quinta-feira, 14 de agosto, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou que o novo marco de licenciamento ambiental, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com vetos e ajustes técnicos, assegura a proteção dos ecossistemas, a integridade do processo de licenciamento e os direitos de comunidades tradicionais, ao mesmo tempo em que moderniza e torna ágil a tramitação de projetos estratégicos no país. Entenda na TVT News.
“No meu entendimento, conseguimos fazer uma correta mediação que assegura que a proteção ambiental e a integridade do licenciamento serão preservados. Nos termos em que o projeto foi aprovado, iríamos ter uma onda avassaladora de judicializações que iria levar o licenciamento para uma verdadeira paralisação”, disse Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima
“No meu entendimento, conseguimos fazer uma correta mediação que assegura que a proteção ambiental e a integridade do licenciamento serão preservados. Nos termos em que o projeto foi aprovado, iríamos ter uma onda avassaladora de judicializações que iria levar o licenciamento para uma verdadeira paralisação, e aqueles que acham que estariam agilizando, na verdade, estariam emperrando o licenciamento ambiental”, afirmou.
Foi por isso, segundo a ministra, que a partir de avaliações técnicas e jurídicas, o Governo Federal optou por preservar os pilares constitucionais de proteção ambiental e garantir equilíbrio entre celeridade, segurança jurídica e responsabilidade social. Ao todo, o presidente vetou 63 dispositivos do projeto aprovado pelo Congresso, mantendo avanços relevantes e corrigindo lacunas e inconstitucionalidades que poderiam comprometer tanto o meio ambiente quanto a segurança jurídica.
Segundo Marina Silva, a decisão seguiu quatro diretrizes: preservar a integridade do processo de licenciamento; assegurar os direitos de povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais; oferecer segurança jurídica a empreendedores e investidores; e incorporar inovações para agilizar procedimentos sem comprometer a qualidade.
Diálogo contra o PL da Devastação
A ministra reforçou a disposição do Governo Lula em dialogar com o parlamento para construir um entendimento em torno dos vetos ao PL da Devastação. “Vamos dialogar com os parlamentares, com lideranças no Congresso, com os presidentes das Casas, com as frentes parlamentares que estiverem dispostas a esse diálogo e buscar o convencimento de que o caminho que o Governo Federal trilhou é o melhor para todos”, destacou.
A decisão de vetar dispositivos, na visão de Marina, é estratégica inclusive para aqueles que querem ganhar celeridade. “É melhor para aqueles que querem que os seus empreendimentos tenham segurança jurídica, mas essa segurança jurídica não acontece se as leis que protegem o meio ambiente não forem respeitadas e a Constituição, no seu artigo 225, for violada, porque aí abre margem para judicialização. E estamos diante de uma das piores crises ambientais que o mundo já viu. Nesse momento, a nossa luta não deve ser para proteger menos, deve ser para proteger mais”, enfatizou.
Marina ressaltou, ao conversar com rádios e portais de diversas regiões do país, que um dos vetos mais relevantes foi ao dispositivo que restringia a participação de comunidades indígenas e quilombolas nos processos de licenciamento. “No projeto aprovado, essas comunidades ficariam privadas de serem ouvidas. O presidente Lula corretamente vetou esse dispositivo e estabeleceu que serão ouvidas as comunidades que a Funai já estabeleceu um laudo técnico dizendo que elas, de fato, são povos originários e estão naquela área, e o mesmo com a Fundação Palmares”, explicou.
Ao dialogar sobre o tema, a ministra alertou para os riscos de retrocesso caso os vetos sejam derrubados, já que com a nova legislação, a expectativa é modernizar, desburocratizar e dar eficiência ao licenciamento ambiental no Brasil. “A gente vive uma crise ambiental gravíssima e acho que influencia negativamente se as reparações que foram feitas não forem compreendidas e forem derrubados os vetos no Congresso”.
