EAD regulamentada. O governo Lula anunciou hoje (19) um novo marco regulatório para a Educação a Distância (EAD) no Brasil, com mudanças significativas nas diretrizes de oferta de cursos superiores. Entenda na TVT News.
MEC cursos EAD: veja a regulamentação dos cursos EAD
Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Educação, Camilo Santana, o decreto veda 100% do ensino EAD para os cursos de Medicina, Direito, Odontologia, Psicologia e Enfermagem. Já outros cursos presenciais deverão ter, pelo menos, 70% de aulas presenciais. Licenciaturas e demais cursos da área da Saúde deverão ter, pelo menos, 50% de aulas presenciais.
A nova regulamentação tem como objetivo garantir a qualidade do ensino e adequar a formação profissional à complexidade das áreas.
A decisão foi apresentada em reunião no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Educação, representantes de instituições de ensino, entidades civis e conselhos profissionais. Segundo Santana, o novo marco responde à necessidade de reverter o crescimento desordenado da modalidade EAD, especialmente em áreas que exigem práticas e formação técnica rigorosa.
Engenharia fica de fora
Apesar das críticas e das sinalizações anteriores do próprio MEC, o curso de Engenharia foi liberado para funcionar no formato EAD, podendo manter até 90% das atividades de forma remota. A decisão contraria expectativas de maior restrição também nessa área, já que 70% dos calouros em Engenharia estão atualmente matriculados em cursos não presenciais.
EAD semipresencial
O decreto institui a categoria “semipresencial” para cursos que terão, obrigatoriamente, parte das atividades de forma física. Cursos como Farmácia, Biomedicina, Fisioterapia, Educação Física e Licenciaturas entram nesse grupo. Eles poderão ofertar até 50% da carga horária a distância, sendo exigido que pelo menos 30% das atividades sejam presenciais e os 20% restantes possam ocorrer presencialmente ou via aulas síncronas (remotas, mas ao vivo).
Os polos de EAD, que funcionam como braços físicos das instituições, precisarão garantir infraestrutura mínima: recepção, sala de coordenação, laboratórios, espaços de estudo, internet estável e mediadores pedagógicos capacitados. As provas devem ser realizadas presencialmente e terão peso maior na nota final dos alunos. Avaliações deverão incluir questões discursivas que representem ao menos um terço da pontuação.
Período de transição
As instituições de ensino superior terão até dois anos para se adaptarem à nova política. Alunos já matriculados em cursos que deixarão de ser oferecidos na modalidade EAD poderão concluir sua formação no formato originalmente previsto.
Reação do setor e das entidades civis
A União Nacional dos Estudantes (UNE) classificou o decreto como um “primeiro passo importante” para garantir a qualidade do ensino superior no Brasil. Já o setor privado da educação demonstrou preocupação com as limitações impostas e o impacto econômico na expansão da EAD, que nos últimos anos registrou um crescimento de 700% nas matrículas.
A decisão foi saudada por conselhos profissionais como o Cofen (Conselho Federal de Enfermagem), que desde 2024 vinha alertando para os riscos da formação a distância na área. Um documentário produzido pela entidade, “Formação em risco”, mostrou a precariedade dos polos de EAD e a falta de campos de estágio, apontando impactos diretos na qualidade da assistência à saúde.
FAQ – Perguntas e respostas sobre EAD
1. As novas regras já estão valendo?
Não. Haverá um período de transição de até dois anos para que as instituições se adequem. Alunos já matriculados poderão concluir seus cursos no formato atual.
2. Quais cursos estão proibidos de serem ofertados a distância?
Medicina, Direito, Enfermagem, Psicologia e Odontologia deverão ser exclusivamente presenciais.
3. O que são cursos semipresenciais?
São graduações que combinam ensino remoto com atividades presenciais. Devem ter ao menos 30% de carga horária física, 20% presencial ou síncrona e o restante remoto.
4. E os demais cursos da área da saúde e licenciaturas?
Poderão ser ofertados em formato presencial ou semipresencial, mas não 100% a distância.
5. Qual infraestrutura os polos EAD precisam ter?
Devem oferecer salas de coordenação, espaços de estudo, laboratórios, boa conexão de internet e equipe de apoio presencial para avaliações e atividades.
6. Qual a diferença entre tutor e mediador pedagógico?
O mediador pedagógico apoia diretamente o aluno na aprendizagem e deve ter formação específica. Já o tutor atua em funções administrativas e não tem papel pedagógico.
7. Como serão feitas as avaliações?
Cada disciplina deverá ter ao menos uma avaliação presencial com foco em análise e prática. Essa prova terá o maior peso na nota final.
8. Engenharia foi liberada para continuar no EAD?
Apesar de críticas e de declarações anteriores do MEC contrárias à modalidade remota para Engenharia, o curso foi mantido no rol do EAD, com apenas 10% de carga horária presencial obrigatória.
9. Como o MEC fiscalizará essas mudanças?
Por meio de portarias complementares e exigência de registro no Censo da Educação Superior. Avaliações e estrutura dos polos também serão monitoradas.
10. Qual foi o motivo principal para a criação das novas regras?
O governo justificou a medida como uma resposta ao crescimento desordenado da EAD e à queda de qualidade em cursos críticos, como os da área da saúde e de formação de professores.
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