As inscrições para a quarta edição do mutirão nacional “Meu Pai Tem Nome” foram prorrogadas até o dia 28 de julho. A iniciativa, promovida pela Defensoria Pública em todos os estados brasileiros, oferece, de forma gratuita, o reconhecimento voluntário ou judicial da paternidade, um direito fundamental que ainda falta a milhares de brasileiros. Entenda na TVT News.
No Ceará, o mutirão atenderá moradores de Fortaleza, Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha e Sobral, com um Dia D de atendimentos marcado para 9 de agosto, véspera do Dia dos Pais. A inscrição deve ser feita exclusivamente pela internet, no site oficial da campanha.
O mutirão contempla crianças, adolescentes e adultos que não têm o nome do pai na certidão de nascimento. Nos casos em que há o reconhecimento voluntário, serão promovidas audiências de mediação e conciliação. Já quando o suposto pai não é identificado ou se recusa a reconhecer o vínculo, a Defensoria poderá iniciar ações de investigação de paternidade, com suporte jurídico integral aos participantes.
Meu Pai Tem Nome
O “Meu Pai Tem Nome” é parte de uma campanha nacional coordenada pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), sempre realizada em agosto, como forma de reforçar a importância da paternidade responsável e do direito à filiação.
“Ainda convivemos com a realidade de pessoas que sequer possuem o registro civil de nascimento. Nosso desafio é permanente: levar cidadania a quem mais precisa”, afirma a defensora pública geral do Ceará, Sâmia Farias. “Essa ação vai além das crianças e adolescentes, alcança também adultos que têm o direito de ver reconhecida, oficialmente, sua filiação. A ausência do nome do pai na certidão provoca impactos profundos e duradouros na vida de qualquer pessoa.”
Números que revelam a urgência
De acordo com dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), 158.931 crianças foram registradas sem o nome do pai no Brasil em 2024. No Ceará, esse número chegou a 7.317 no mesmo período. Somente no primeiro semestre de 2025, 2.901 crianças cearenses já foram registradas sem o nome paterno.
Esses dados mostram que a ausência do reconhecimento legal da paternidade continua sendo uma realidade que afeta milhares de famílias brasileiras, com consequências que vão do acesso à herança e benefícios previdenciários até o senso de identidade e pertencimento.
SERVIÇO
Mutirão “Meu Pai Tem Nome” – Edição 2025
Inscrições até 28 de julho
Apenas com agendamento prévio e vagas limitadas
📲 Site para cadastro: https://campanha.defensoria.ce.def.br/meu-pai-tem-nome-2025
Dia D de atendimentos: 9 de agosto (sexta-feira)
Locais de atendimento no Ceará:
- Fortaleza: Rua Nelson Studart, s/n – Luciano Cavalcante
- Juazeiro do Norte*: Av. Presidente Médici, 631 – Bairro Lagoa Seca
- Sobral: Av. Monsenhor Aloísio Pinto, 1.200 – Dom Expedito
* Atendimento também contempla os municípios de Crato e Barbalha
