O Governo Lula, por meio do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal anunciou na noite de ontem (7) um robusto pacote de investimentos de quase R$ 1 bilhão para a construção de 30 mil novas moradias populares em São Paulo. Trata-se de uma parceria entre os programas Casa Paulista e o Minha Casa Minha Vida. A iniciativa contempla uma ampla maioria de recursos federais, com uma participação também de aportes estaduais. Entenda na TVT News.
“Nós, do governo federal, estamos e sempre estaremos sempre à disposição para toda e qualquer parceria que São Paulo precisar. É uma obrigação. São Paulo é um dos motores mais importantes do Brasil. São Paulo já deu muitas vezes sua contribuição ao Brasil. E o Brasil tem que dar sua contribuição a São Paulo. Conte com o governo do presidente Lula”, comenta o ministro das Cidades, Jader Filho.
A iniciativa possui especial relevância no estado, já que materiais de construção e moradias são de valores acima do padrão do país em muitas cidades. O convênio entre os governos atenderá o Faixa 1, ou seja, famílias com renda de até R$ 2.850,00, inscritas no Cadastro Único (Cadúnico), que ainda não tenham sido beneficiadas por programas habitacionais anteriores.
A cerimônia de anúncio, realizada no Palácio dos Bandeirantes, contou com a presença de autoridades como o ministro Jader Filho, o governador Tarcísio de Freitras, o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), André do Prado, o presidente da Caixa, Carlos Vieira, além de secretários estaduais e representantes do setor da construção civil. Um dos responsáveis pela articulação do aporte e do retorno dos convênios entre governo federal e o estado de São Paulo (que haviam sido congelados pelo governador Tarcísio), foi o deputado estadual Simão Pedro (PT), que estava no evento.
Articulação
O parlamentar conversou com a TVT News e destacou a importância do projeto. “Esse aporte que é uma complementação do governo do estado ou mesmo de prefeituras para o Minha Casa Minha Vida na Faixa 1, que é onde tem a maior demanda, já era prática. O Tarcísio segurou um pouco mais. Fomos até o CHDU, haviam projetos parados. Em São Paulo, o custo da construção civil é maior e precisávamos aumentar o valor de R$ 170 mil para uns R$ 200 mil, R$ 190 mil, dependendo da região”, disse.
“Tivemos que fazer manifestação, ocupação, junto com movimentos sociais, fizemos audiência pública. Apresentei um Projeto de Lei regulamentando esse aporte. Então, chegamos a um acordo. O Programa Casa Paulista vai complementar de R$ 10 mil a R$ 36 mil. Isso vai poder viabilizar cerca de 10 mil projetos do Minha Casa Minha Vida Entidades. Poderemos complementar até 60 mil famílias em São Paulo com esse acordo. É uma conquista dos movimentos de moradia e do Minha Casa Minha Vida”, completou o deputado.
Dos quase R$ 1 bilhão previstos, mais de R$ 600 milhões serão destinados a empreendimentos enquadrados nas modalidades Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), ambos do programa Minha Casa Minha Vida. Outros R$ 300 milhões serão investidos via Carta de Crédito Imobiliário (CCI), instrumento que complementa financiamentos habitacionais da Caixa com recursos do FGTS.
Minha Casa Minha Vida Entidades em SP
Como explicou o parlamentar, o valor máximo de financiamento pela Caixa — atualmente fixado em R$ 170 mil — não é suficiente para cobrir os custos totais de produção habitacional em muitas regiões de São Paulo. Então, aportes são fundamentais nestes casos para as faixas mais populares do Minha Casa Minha Vida. Os subsídios do Casa Paulista são a fundo perdido, ou seja, os beneficiários não precisarão devolver os valores recebidos.
O ministro Jader Filho explica que esta complementação, além de essencial em algumas cidades, faz parte do objetivo do governo Lula de aperfeiçoar o programa. “Estamos ajudando para que se, de repente, o teto do Minha Casa Minha Vida não consegue atingir aquela cidade, há um complemento que torna possível. Esse complemento pode ser a prefeitura doando o terreno, o imposto do município liberado e que seja determinante para que o empreendimento aconteça.”
“Isso só é possível se houver diálogo. Se, de fato, transformarmos o pacto federativo, se pudermos discutir e conversar mesmo se estivermos em campos opostos (…) No setor público, precisamos entender as necessidades da sociedade. E essas necessidades mudam a cada dia”, completou o ministro.
A seleção dos beneficiários será feita pelas prefeituras, com apoio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) e da Caixa Econômica Federal, seguindo critérios como déficit habitacional, presença de áreas de risco e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da região. No modelo FDS, a proposta parte de entidades organizadoras; no FAR, pode vir do mercado, do Estado ou de municípios.
Os movimentos sociais
Graça Xavier, da coordenação da União Nacional por Moradia Popular e da União dos Movimentos de Moradia do Estado de São Paulo, também estava no evento. Ela relatou ser um dia de conquistas. “Hoje é um grande dia. Já fizemos várias movimentações, ocupações, para que houvesse uma contrapartida. Sem ela, é praticamente impossível construir uma unidade popular. Apartamentos de 50 metros quadrados. Esse aporte cai como uma luva. Depois de grande pressão, Tarcísio conseguiu assinar esse convênio, ainda que seja parcelado em cinco vezes”, disse.
“O programa Minha Casa Minha Vida é o melhor programa que existe. Cada família vai demorar cinco anos para pagar uma casa. A moradia é a porta de entrada para todos outros direitos. Depois de cinco anos as pessoas poderão alcançar educação e saúde com muito mais qualidade”, completou Graça Xavier.
Papel da Caixa
A Caixa Econômica será responsável pela contratação dos empreendimentos, fiscalização das obras e validação do cumprimento dos cronogramas físico-financeiros. O Governo de São Paulo, por sua vez, realizará os pagamentos em cinco parcelas trimestrais, entre 2025 e 2026. O contrato atual é um aditamento de um acordo firmado em 2022, que já permitia a complementação estadual em projetos financiados pelo FAR e FDS. Apenas neste ano, R$ 300 milhões estão reservados para a modalidade CCI.
Atenção do governo federal a São Paulo
Apenas nos dois primeiros anos do governo Lula, o ministério da Cidade aportou R$ 73 bilhões em investimentos do Minha Casa Minha Vida em São Paulo. Para o biênio vigente, a expectativa é de mais R$72 bilhões. Foram entregues 372 mil moradias e já estão pré-selecionadas 45 mil.
Apesar dos grandes avanços habitacionais capitaneados pelo governo Lula, o presidente da Caixa, Carlos Vieira, adiantou que o objetivo é ampliar cada vez mais o alcance dos programas sociais. “Foi destinado, em 2024, só pela Caixa, quase R$ 225 bilhões em programas de governo, mas ainda é insuficiente o que se aplica em habitação. O Chile aplica algo em torno de 25% do PIB. O Brasil de 10% a 11%. Em países mais avançados, temos situações de 80% do PIB na habitação. Existe um espaço imenso para crescimento”, disse.
