Na semana do Dia do Trabalhador, o ministro Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência, participou da Plenária da Classe Trabalhadora, em Brasília. Em seu discurso, o ministro parabenizou as centrais sindicais pela demonstração de unidade política e ressaltou que as pautas do movimento são foco do governo Lula. Saiba mais na TVT News.
O evento é uma iniciativa das centrais sindicais, para apresentação de suas reivindicações. Ele aconteceu nesta terça-feira (29)
“A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil foi a proposta dos trabalhadores que o presidente Lula encampou, assim como a luta pela valorização do salário mínimo, pela valorização do serviço público, a luta pela diminuição da jornada de trabalho. Nós estamos do mesmo lado da história e na defesa dos trabalhadores e do povo brasileiro”, afirmou.
Marcha Nacional da Classe Trabalhadora
Os trabalhadores também realizam uma marcha até o Congresso Nacional e as 15h representantes do movimento serão recebidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Também presente no evento, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, elogiou a mobilização dos trabalhadores e também abordou o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil por mês, a partir de 2026.
O projeto foi enviado pelo presidente Lula ao Congresso em março. Quando aprovado, beneficiará 10 milhões de brasileiros.
“Nós precisamos dessas mobilizações e tantas outras. A sociedade brasileira exige distribuição de renda, exige crescimento da economia, exige continuar gerando empregos. Estamos com a menor taxa de desemprego da nossa história, mas é preciso continuar crescendo, gerando empregos e gerando renda, sobretudo, subindo renda”, disse.
Os ministros Márcio Macêdo e Luiz Marinho estarão presentes na reunião com o presidente Lula e as centrais sindicais, às 15h, no Palácio do Planalto.
Veja pautas da Classe Trabalhadora
Representantes da CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB, NCST, Publica e Intersindical entregarão uma carta com as principais pautas da classe trabalhadora ao presidente Lula.
O documento foi elaborado por centrais sindicais para orientar negociações em torno das reivindicações prioritárias, como o fim da escala 6×1, a valorização do salário mínimo, a redução do custo de vida e a taxação dos mais ricos.
Confira abaixo todas as pautas da classe trabalhadora que estarão no documento:
Sindicatos, legislação e direitos trabalhistas
- Reduzir a jornada de trabalho, sem redução de salário, com controle das horas extras;
- Acabar com a escala 6×1, com a substituição por jornadas que promovam melhores condições de trabalho e de vida;
- Aprovar o Projeto de Valorização da Negociação Coletiva no Setor Privado e Público (Convenção 151 da OIT) e de Atualização do Sistema Sindical, visando incentivar as negociações coletivas, promover solução ágil dos conflitos, garantir os direitos trabalhistas, assegurar o direito de greve e coibir as práticas antissindicais;
- Ampliar as políticas ativas de geração de trabalho decente;
- Restabelecer a homologação das rescisões de contrato de trabalho;
- Fortalecer o Ministério do Trabalho e Emprego como coordenador do sistema público de trabalho, emprego e renda, para oferecer formação profissional à classe, intermediação de mão de obra, seguro-desemprego; promover a transição escola/trabalho para jovens; combater os acidentes e doenças do trabalho; realizar a fiscalização do trabalho, a aplicação dos direitos trabalhistas e previdenciários; combater as fraudes trabalhistas, o trabalho infantil e o análogo à escravidão;
- Atualizar as políticas de saúde e segurança no trabalho diante das transformações tecnológicas e relacionadas à transição ambiental, às mudanças no mundo do trabalho e às novas doenças ocupacionais da classe;
- Fortalecer o FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador como financiador de políticas públicas de emprego, trabalho e renda e de lastro para o BNDES apoiar o investimento em infraestruturas econômica e social, eliminando as transferências deste Fundo para o financiamento da previdência social;
- Fortalecer o FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço na proteção do trabalhador e da trabalhadora e no financiamento de políticas de moradia, saneamento e infraestruturas econômica e social;
- Retomar a política de valorização do salário mínimo em sua totalidade, como instrumento de distribuição de renda, combate à pobreza e estímulo ao desenvolvimento econômico da classe;
- Garantir a implementação da Lei de Igualdade Salarial e Condições de Trabalho (Lei14.661/2023) entre mulheres e homens nos locais de trabalho;
- Recuperar o poder de compra de aposentados e pensionistas, com políticas de reajuste que assegurem ganhos reais acima da inflação e garantam dignidade da classe na aposentadoria;
- Aprovar o Projeto PLC 12/2024 que regulamenta os direitos trabalhistas, previdenciários e sindicais dos trabalhadores e trabalhadoras mediados por plataformas no transporte de pessoas;
- Combater a discriminação e desigualdade no mundo do trabalho que recai sobre mulheres, população negra, juventude, LGBTQIA+ e pessoas com deficiência, eliminando o assédio moral, sexual, o racismo e outras formas de discriminação.
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Por Agência Gov
