Em uma coletiva de imprensa nesta quinta-feira (15), o ministro das Cidades, Jader Filho (MDB), anunciou um acordo com o governo do estado de São Paulo para resolver o impasse sobre a desocupação da Favela do Moinho, no Centro da capital. Saiba mais em TVT News.
Moradias gratuitas
O plano anunciado prevê um valor de R$ 250 mil por cada habitação, o que significa que as moradias serão totalmente subsidiadas e as famílias não pagarão pela aquisição. Os moradores podem escolher habitações da CDHU prontas ou em construção em qualquer região da cidade.
No total, serão investidos R$ 180 milhões, sendo R$ 162 milhões do governo federal e R$ 18 milhões do governo estadual. Os recursos serão oriundos dos programas Minha Casa, Minha Vida e Casa Paulista. De acordo com Jader Filho, se houver violência nas ações de desocupação, o acordo será inviabilizado.
Segundo Kelli Mafort, Secretária-Executiva da Secretaria Geral da Presidência, as negociações deverão ocorrer de forma pacífica, colocando a questão social sempre em primeiro lugar, não sendo tolerado qualquer violência por parte do Estado.
Quem terá direito às moradias gratuitas são as famílias com renda mensal de até R$ 4,7 mil, o público alvo do Minha Casa, Minha Vida. No Moinho, a renda média é abaixo de R$ 2 mil.
A compra das moradias será feita no modelo de compra assistida, criado para resolver a questão das habitações dos atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul, em 2024. Nesse modelo, o financiamento de 30 meses é eliminado e as famílias recebem gratuitamente casas já construídas ou em processo de finalização. “Todas as famílias vão ter direito a uma unidade habitacional”, disse Jader Filho.
As famílias que optaram pelo acordo anterior poderão ter seus contratos revistos e usufruírem do direito à gratuidade da moradia. O plano antigo previa uma carta de crédito de R$ 200 mil ou R$ 250 mil para compra de uma moradia financiada pela CDHU — neste caso, o governo assumia no máximo 70% do valor da habitação.
De acordo com a CDHU, 90% das famílias aceitaram a antiga proposta. Os moradores, no entanto, denunciaram pressão para aceitar o acordo e para declarar renda superior. “Muitos moradores foram coagidos a assinar, o governo falou uma proposta para as pessoas e entregou outra. Estão lacrando as casas com gatos dentro. Não estão agindo certo”, argumentou Paulo Rogério Dias, morador do Moinho.
Outras decisões sobre a Favela do Moinho
Durante a reunião com o ministro das Cidades, Jader Filho, e o secretário estadual de Habitação, Marcelo Branco, também foi anunciada a retomada do acordo de cessão da área da Favela do Moinho ao governo estadual, que pretende transformar a região em um parque. Diante da escalada de violência na desocupação, a União, proprietária do terreno, havia paralisado o processo na terça-feira (12).
Na ocasião, também ficou acordado que o valor do auxílio-aluguel será aumentado de R$ 800 para R$ 1,2 mil, com contribuição de R$ 400 do governo federal, durante o período de transição enquanto as famílias aguardam o processo de compra da moradia escolhida.
Violência na desocupação
A TVT News esteve presente no primeiro dia de remoção, no último 22 de abril para acompanhar a operação e a reação da comunidade. Desde então, moradores organizam bloqueios na entrada da região e manifestações contra o despejo.
Nos últimos dias, houve escalada da truculência policial, segundo moradores da Favela do Moinho. Nesta quarta-feira (14), a Polícia Militar (PM) mantinha cerco à Favela do Moinho. Durante a tarde, protestos dos moradores foram reprimidos com gás de pimenta e balas de borracha. A reportagem da TVT News esteve presente no local, apesar do acesso a imprensa ter sido bloqueado pelas forças de segurança.
A tensão foi agravada após a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) demolir casas na terça-feira (12) sem autorização da comunidade, de acordo com os residentes. No dia, moradores atearam fogo em objetos no trilho de de trem que atravessa a comunidade por volta das 16h.
O protesto ocorreu entre as estações Palmeiras-Barra Funda e Luz, o que afetou o funcionamento dos trens das linhas 8-Diamante, 7-Rubi e 13-Jade por mais de uma hora. De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, seis casas foram demolidas. Segundo lideranças comunitárias, não houve acordo para a destruição das moradias, que foi impedida de prosseguir com a manifestação dos moradores.
