O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, manteve a postura serena após ser alvo de sanções impostas por Donald Trump com base na Lei Magnitsky, legislação dos Estados Unidos que prevê punições econômicas a indivíduos acusados de violar direitos humanos. Veja mais em TVT News.
Sem demonstrar preocupação com a medida, Moraes foi à Neo Química Arena, em São Paulo, na noite desta quarta (30) para assistir ao clássico entre Corinthians e Palmeiras, válido pelas oitavas de final da Copa do Brasil. Torcedor apaixonado, acompanhou de perto o desempenho do seu time do coração.
Nas imagens registradas nas redes sociais antes do início do jogo, Alexandre de Moraes aparece nos corredores da Neo Química Arena, acompanhado de sua esposa, Viviane Barci de Moraes. Logo após, ele se dirigiu a um dos camarotes do estádio acompanhado do presidente interino do Corinthians, Osmar Stábile.
Alexandre de Moraes, ministro do STF, está na Neo Química Arena acompanhando o jogo entre Corinthians e Palmeiras.
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Nesta quarta-feira (30), o Timão venceu o Palmeiras por 1 a 0, com gol de cabeça de Memphis Depay. O jogo de volta está marcado para a próxima quarta-feira (6), às 21:30, no Allianz Parque, casa do clube alviverde.
Corintiano, ministro do STF Alexandre de Moraes está em Itaquera assistindo a Corinthians x Palmeiras. pic.twitter.com/wVTN4w0JrR
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Sanções dos Estados Unidos
O governo dos Estados Unidos (EUA) sancionou o ministro Alexandre de Moraes, com a lei Magnitsky, utilizada para punir estrangeiros. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros nesta quarta-feira (30).
Para justificar a medida, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, citou o processo que corre no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que se tornou réu por tentativa de golpe de Estado, após perder as eleições para Lula (PT) em 2022.
Também foram citados os processos que Moraes conduz contra as big techs que infringem as leis brasileiras. O ministro do STF exige que as empresas estrangeiras nomeiem um representante legal no Brasil para que respondam em nome da instituição e possam realizar diálogo direto.
A determinação de Moraes garante que as empresas tenham o pleno direito de se defender dentro do país. O caso mais incisivo é o processo relacionado a Rumble e a Truth Social, ambas do presidente dos EUA, Donald Trump.
O que é a Lei Magnitsky?
A Lei Magnitsky é um mecanismo previsto na legislação estadunidense usado para punir unilateralmente supostos violadores de direitos humanos no exterior. Entre outros pontos, a medida bloqueia bens e empresas dos alvos da sanção nos EUA.
A legislação foi aprovada em 2012, no governo Barack Obama, para aplicar sanções econômicas a acusados de graves violações de direitos humanos ou corrupção. Inicialmente ela foi destinada a punir os responsáveis pelo assassinato do advogado e militante russo Sergei Magnitsky, morto em uma prisão em Moscou em 2009.
Em 2016, o congresso estadunidense promulgou o chamado Global Magnitsky Act, estendendo a aplicação do dispositivo a agentes de governos estrangeiros envolvidos em abusos de direitos humanos reconhecidos internacionalmente e cometidos contra indivíduos que denunciem atividades ilegais realizadas por essas autoridades em qualquer parte do mundo.
Quais os efeitos?
Entre as sanções previstas estão o bloqueio de contas bancárias, de bens e interesses em bens dentro da jurisdição em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país. Essa última medida já havia sido aplicada a Moraes e outros ministros do STF.
Além disso, um efeito indireto, mesmo para quem não possui bens no país, seria a possibilidade de interrupção de serviços como os relacionados à operadoras de cartão de crédito e serviços digitais, de empresas que operem sob leis americanas ou mantenham relações bancárias nos EUA, uma vez que seriam, em tese, obrigadas a respeitar a sanção.
Outra possibilidade é a suspensão de serviço de redes sociais e contas em bigtechs, como a Alphabet (dona do Google, Gmail e Youtube), Meta (dona do Facebook, WhatApp e Instagram), além de empresas como a Amazon e Apple, que têm sede nos Estados Unidos.
Ou seja, na prática, a medida acaba sendo aplicada a pessoas que se encontram fora das fronteiras dos EUA e pode ser decretada sem necessidade de condenação em processo judicial. Para tanto, basta um ato administrativo do governo norte-americano, que dever ser embasado a partir de uma investigação de órgãos como o Departamento de Estado, o Departamento do Tesouro e as Comissões de relações exteriores e finanças do Congresso Americano justificando as violações, o que não ocorreu com Moraes.
Quem sofre as penalidades da lei é incluído na lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas (SDN list, na sigla em inglês) da Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA (OFAC, na sigla em inglês).
