O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro confessou tentativa de extorsão contra o Judiciário brasileiro ao associar o fim do tarifaço dos Estados Unidos a uma possível anistia para si. Entenda na TVT News.
Segundo Moraes, Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), estariam promovendo uma ofensiva contra a soberania nacional ao tentar influenciar decisões judiciais e desestabilizar a economia com apoio de autoridades estrangeiras.
A decisão de Moraes, tornada pública nesta quinta-feira (18), impôs uma série de medidas cautelares ao ex-presidente, incluindo o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar no período noturno, proibição de uso de redes sociais e veto ao contato com embaixadores, diplomatas e demais investigados no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado.
Segundo o ministro, a atuação do ex-presidente se intensificou após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar as alegações finais no processo e pedir sua condenação. “A intenção criminosa é patente e escancarada”, escreveu Moraes, ao destacar que Bolsonaro teria incentivado diretamente a atuação de membros do governo dos Estados Unidos para pressionar o STF e obstruir o avanço das investigações.
Bolsonaro e as cautelares
A Polícia Federal realizou buscas na residência de Jair Bolsonaro na manhã desta quinta, com base nos desdobramentos do inquérito que apura a tentativa de golpe. A investigação aponta que o ex-presidente, em articulação com Eduardo Bolsonaro, que está atualmente nos Estados Unidos, buscou apoio internacional para desacreditar instituições brasileiras e comprometer a estabilidade do país.
De acordo com Moraes, a conduta de Bolsonaro e do filho configura “atentados à soberania nacional”, com objetivo explícito de interferir no curso de processos judiciais e pressionar o Supremo Tribunal Federal.
Tarifaço como moeda de troca
O estopim para as novas medidas contra Bolsonaro foi a vinculação feita por ele entre o recente tarifaço anunciado pelos Estados Unidos contra produtos brasileiros e uma possível anistia no Brasil. Em declarações públicas e privadas, Bolsonaro teria insinuado que o fim das sobretaxas dependeria da interrupção dos processos judiciais contra ele e aliados, o que, para Moraes, configura uma tentativa de extorsão contra o Estado brasileiro.
“Trata-se de uma articulação que busca chantagear o Brasil com pressões internacionais, instrumentalizando relações diplomáticas para fins pessoais e políticos”, afirmou o ministro.
O novo episódio se soma a uma série de investigações e medidas judiciais que envolvem o ex-presidente. Jair Bolsonaro já é réu em diversas ações penais e inquéritos que tramitam no STF, incluindo os que investigam a tentativa de golpe de 2022 e a disseminação de desinformação contra o sistema eleitoral.
Com a decisão, Moraes reforça que a atuação do ex-presidente ultrapassa os limites da liberdade de expressão e da oposição política, atingindo os pilares constitucionais da separação de Poderes e da soberania nacional.
Em atualização
