O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre as explicações enviadas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro à Corte. O prazo começou a contar por volta das 10h30 de hoje e será encerrado na manhã de quarta-feira (27).
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Na sexta-feira (22), os advogados afirmaram que Bolsonaro não solicitou asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei. A defesa também negou que o ex-presidente tenha a intenção de fugir do país e aproveitaram para pedir a revogação da prisão domiciliar de Bolsonaro.
A manifestação foi enviada ao Supremo após Moraes conceder prazo para que os advogados se manifestassem sobre o documento de asilo encontrado pela Polícia Federal no celular de Bolsonaro durante busca e apreensão realizada, no mês passado, na investigação sobre as sanções dos Estados Unidos contra o Brasil. Segundo a PF, o documento estava salvo no aparelho desde 2024.
Na manhã desta segunda-feira (25), Moraes determinou a notificação da PGR sobre o conteúdo da defesa de Bolsonaro. Caberá ao procurador-geral, Paulo Gonet, avaliar a adoção de providências com base nas declarações dos advogados e das provas obtidas pela PF.
Na quarta-feira (20), Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), foram indiciados pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. A decisão foi tomada após a PF concluir as investigações sobre a atuação de Eduardo junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo.
André Richter – Repórter da Agência Brasil
Bolsonaro já está em prisão domiciliar, o que pode acontecer?
“O Ministro Alexandre de Moraes poderia aplicar qualquer outra cautelar do artigo 319 do Código de Processo Penal, como, por exemplo, a fiança. Mas, em virtude do ex-presidente já se encontrar com tornozeleira e em prisão domiciliar, essa chance é remota”, explica Gabriel Tyles, especialista em Direito Penal e sócio do Euro & Tyles Advogados Associados.
Então.. Bolsonaro pode ir para a prisão preventiva?
“É possível que seja preso. Vai depender da manifestação da Defesa, do parecer da PGR e, efetivamente, da decisão do Ministro. Se entender que houve o descumprimento da cautelar ou a prática de outros crimes, pode entender que a prisão domiciliar é insuficiente e decretar a prisão preventiva”, argumenta o especialista em Direito Penal Gabriel Tyles,
Agora, é aguardar o entendimento do STF se Bolsonaro descumpriu as medidas cautelares. Pelo que apurou a PF, ele segue burlando o que determinou Alexandre de Moraes.
