O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu não determinar a prisão preventiva de Jair Bolsonaro, réu pela tentativa de golpe de Estado em 2022, nesta quinta-feira (24). A decisão é uma resposta à defesa do ex-presidente sobre o possível descumprimento da proibição do uso de redes sociais. Entenda em TVT News.
Na decisão, Moraes diz que “não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta”, já que as redes de Eduardo Bolsonaro “foram utilizadas à favor de Jair Messias Bolsonaro dentro do ilícito modus operandi”. Porém, por se tratar de “irregularidade isolada”, o ministro esclarece que não decidiu pela prisão.
Prisão de Bolsonaro pode ser decretada se houver novo descumprimento das cautelares
Em seguida, o ministro adverte que se houver novo descumprimento, a prisão preventiva será decretada imediatamente.
Nesta segunda-feira (21), Moraes deu 24 horas para que Bolsonaro explicasse o descumprimento da medida cautelar que proíbe o uso de redes sociais, após vídeos do ex-presidente exibindo a tornozeleira eletrônica e fazendo declarações durante visita à Câmara dos Deputados serem publicados. A defesa alegou que o ex-presidente não descumpriu a determinação e pediu esclarecimentos sobre a concessão de entrevistas.
O despacho esclarece que o ex-presidente pode dar entrevistas, mas sem o uso das redes sociais diretamente ou por terceiros de forma coordenada. O ministro do STF afirma: “Em momento algum Jair Messias Bolsonaro foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos ou privados, respeitados os horários estabelecidos nas medidas restritivas”.
Na decisão, é dito que não será admitida “a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como ‘material pré fabricado’ para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados”. A publicação coordenada, que divulga “as mesmas afirmações caracterizadoras das infrações penais” de Bolsonaro, é considerada uma violação da medida cautelar e repete o modus operandi de “milícias digitais”, declara Moraes.
De acordo com a medida cautelar, Bolsonaro não pode utilizar as redes sociais, incluindo “transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas” em plataformas de terceiros, o que seria uma forma de burlar a determinação.
Confira as medidas determinadas contra Bolsonaro:
Na última sexta-feira (18), medidas cautelares contra o ex-presidente foram determinadas no inquérito que seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, é investigado pela atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, visando barrar o andamento da ação penal sobre a trama golpista e promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo.
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados;
- Proibição de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros;
- Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
- Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
- Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e investigados dos quatro núcleos da trama golpista.
