O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata do inquérito instaurado pela 22ª Delegacia de Polícia (Penha), no Rio de Janeiro, que investigava familiares e moradores envolvidos na remoção de corpos após a operação policial mais letal da história do país, que resultou em 121 mortos. Entenda na TVT News.
A decisão foi proferida no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 635 (ADPF das Favelas), ação que trata do controle de operações policiais em comunidades do Rio. Moraes deu 48 horas para o delegado responsável, Leandro Gontijo de Siqueira Alves, explicar os motivos que levaram à abertura do inquérito e determinou que todas as investigações sejam interrompidas até nova decisão do Supremo.
Polícia investigava por “fraude processual”
Deflagrada em 28 de outubro, a Operação Contenção tinha como alvo a facção Comando Vermelho e pretendia cumprir mandados contra 51 suspeitos. O governo estadual informou inicialmente 64 mortes, mas o número foi atualizado para 121, incluindo quatro policiais. A revisão ocorreu após moradores retirarem dezenas de corpos de uma área de mata entre os complexos do Alemão e da Penha e os levarem para a Praça São Lucas, em protesto contra a “ocultação das mortes”.
A Polícia Civil do Rio havia aberto investigação para apurar uma suposta fraude processual, alegando que a retirada dos corpos alterou a cena do crime. Segundo o secretário da corporação, Felipe Curi, os moradores teriam despido cadáveres e retirado roupas camufladas e equipamentos de guerra. A polícia também afirmou que um dos mortos foi encontrado decapitado, o que estaria sendo investigado para verificar se o ato ocorreu após o óbito.
Em nota, a corporação disse que cumprirá a decisão do STF, mas alegou que o inquérito “não é contra familiares das vítimas”, e sim contra possíveis ordens de líderes da facção para ocultar vínculos dos mortos com o crime organizado.
STF cobra transparência e preservação de provas
Na decisão, Moraes determinou uma série de medidas voltadas à preservação de provas e à transparência das investigações:
- O governo do Rio deve preservar todas as imagens das câmeras corporais usadas por policiais civis e militares na operação;
- Enviar ao STF todos os laudos necroscópicos e registros fotográficos das vítimas;
- Encaminhar relatórios de inteligência que motivaram a operação e identificavam os alvos;
- O Tribunal de Justiça do Rio deve informar a lista de pessoas presas, com ou sem mandado, além dos resultados das audiências de custódia;
- A Defensoria Pública precisa garantir acompanhamento jurídico e acesso às provas às famílias das vítimas.
Moraes também suspendeu uma reclamação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que impedia a atuação do Ministério Público Federal (MPF) no caso, afirmando que a apuração se enquadra nas atribuições definidas pela ADPF das Favelas.
