O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido apresentado pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara, e Talíria Petrone (PSOL-RJ) que solicita a prisão preventiva do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A PGR tem cinco dias para se manifestar sobre o caso. Entenda na TVT News.
O pedido dos parlamentares inclui ainda uma série de medidas administrativas e judiciais contra o deputado, entre elas:
- suspensão imediata do pagamento de salários, cotas parlamentares e verbas indenizatórias;
- avaliação imediata, pela Mesa Diretora e pelo Conselho de Ética da Câmara, de pedidos de cassação já protocolados contra Eduardo Bolsonaro;
- comunicação ao Ministério Público Federal para análise da possível devolução de recursos públicos recebidos no período em que o deputado teria deixado o país sem autorização da Câmara;
- e a decretação de prisão preventiva para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, diante do que os parlamentares classificam como continuidade das manifestações golpistas e da atuação ilícita no exterior.
Articulações internacionais de Eduardo
A motivação central do pedido envolve a suposta articulação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos para pressionar autoridades norte-americanas a adotarem sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, além de outros integrantes das instituições brasileiras, como ministros do STF, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União. De acordo com Lindbergh e Talíria, essa atuação do deputado estaria afetando inclusive setores da exportação brasileira.
A solicitação enviada ao STF alega que as ações de Eduardo Bolsonaro representam risco à ordem pública, à ordem econômica, à instrução criminal e à aplicação da lei penal, uma vez que ele teria buscado enfraquecer autoridades brasileiras por meio de pressões externas. Desde julho, Eduardo está nos Estados Unidos tramando contra o Brasil ao lado de outros nomes da extrema direita. Suas intenções são claras, ele mesmo fala que tenta boicotar o Brasil, a economia e autoridades por meio de sanções do seu par ideológico, o presidente Donald Trump.
Denúncia por coação em processo judicial
Além do novo pedido, Eduardo Bolsonaro já responde a uma denúncia apresentada pela PGR em 22 de setembro por coação no curso do processo. O Supremo Tribunal Federal notificou o deputado por meio de edital, procedimento usado quando o denunciado está fora do país ou não é encontrado, e aguarda a apresentação de sua resposta prévia.
A PGR agora deverá decidir se acolhe total ou parcialmente os pedidos apresentados por Lindbergh e Talíria, ou se se manifesta contra as medidas solicitadas. O posicionamento do órgão será analisado por Moraes, que poderá tomar decisões cautelares ou encaminhar o caso ao plenário do STF, a depender da gravidade dos elementos apresentados.
Até o momento, Eduardo Bolsonaro não se manifestou publicamente sobre os pedidos em tramitação.
