O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nesta quarta-feira (25) seu voto no julgamento da Primeira Turma da Corte que analisa a responsabilização de cinco acusados de envolvimento nos assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em 14 de março de 2018 no Rio de Janeiro. Leia em TVT News.
Moraes votou pela condenação dos irmãos Domingos Inácio Brazão e João Francisco (Chiquinho) Brazão como mandantes dos crimes, considerando que há provas robustas de que eles encomendavam e determinaram a execução do atentado. O ministro também se posicionou pela condenação do delegado Rivaldo Barbosa pelos crimes de obstrução de investigação e corrupção passiva, ainda que tenha afastado sua participação direta no planejamento dos homicídios.
Relator da ação penal, Moraes abriu seu voto rejeitando preliminares apresentadas pelas defesas — incluindo alegações de incompetência do STF, inexistência de justa causa e nulidade da delação premiada utilizada na investigação — e passou a analisar o mérito. Para ele, há provas autônomas e convergentes que corroboram os acordos de colaboração premiada firmados com os executores do crime e demonstram o envolvimento direto dos Brazão com milícias e interesses ilegais no Rio de Janeiro.
Marielle, milícia e misoginia
No centro de sua argumentação, o ministro ressaltou a motivações político-econômicas e ideológicas que levaram à morte de Marielle, combinando elementos de repúdio ao ativismo político da vereadora com questões de misoginia, racismo e discriminação. Segundo Moraes, Marielle havia se tornado um obstáculo aos interesses da organização criminosa e de seus mandantes. Nesse sentido, o ministro afirmou:
“Se juntou a questão política com a misoginia, com o racismo, com a discriminação. Marielle Franco era uma mulher preta, pobre, que estava peitando os interesses de milicianos.”
Moraes argumentou que, na cabeça dos mandantes e executores, a ex-vereadora não representava ameaça à reputação ou à sociedade — reflexo, em sua avaliação, de um preconceito arraigado e anacrônico que banalizava a vida de uma mulher negra e periférica. Em outro trecho do voto, ele reforçou:
“Marielle era uma mulher preta e pobre que estava peitando os interesses de milicianos […] Na cabeça misógina e preconceituosa de mandantes e executores, quem iria ligar para isso?”
O ministro destacou ainda que a motivação do crime estava atrelada à tentativa de eliminar um adversário político e proteger interesses econômicos ilegais vinculados à grilagem, loteamento clandestino e outras atividades de milícia em áreas da zona oeste do Rio. “A motivação é o afastamento de oposição política, manutenção dos negócios da milícia de loteamento clandestino”, disse Moraes, “vamos tirar esse obstáculo e parte da área será dada em pagamento”.
Quanto à participação de Rivaldo Barbosa, o relator afastou a hipótese de que o delegado tenha sido responsável direto pelo planejamento dos disparos contra Marielle e Anderson. Contudo, ele entendeu que há provas suficientes de que Barbosa se beneficiou de propina e obstrução de justiça ao atuar para garantir impunidade aos mandantes, usando seu cargo para interferir nas investigações. Por isso, votou pela sua condenação por corrupção passiva e obstrução de justiça.
O voto de Moraes marca um momento histórico no julgamento de um dos casos mais emblemáticos do Brasil recente, quase oito anos após os assassinatos que comoveram o país e o exterior. A decisão do relator está alinhada com a tese da Procuradoria-Geral da República (PGR), que qualificou o atentado como crime com motivação política, associado a redes de milícia e interesses de poder no Rio de Janeiro.
Zanin: “captura do Estado”
O ministro Cristiano Zanin acompanhou integralmente o relator Alexandre de Moraes na Supremo Tribunal Federal (STF) e votou pela condenação dos irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão como mandantes dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes.
Em seu voto, Zanin afirmou que o processo revela “um quadro estarrecedor de captura do Estado por uma rede criminal complexa com profunda penetração nos poderes públicos”, ao analisar a atuação dos acusados e a estrutura descrita nas investigações.
O ministro destacou ainda que o caso envolve graves violações de direitos humanos e ressaltou a importância da responsabilização institucional. Segundo ele, “é imperiosa a necessidade de memória e responsabilização plena como instrumento de garantia da não repetição quando se está diante de casos que denotem graves violações a direitos humanos”.
Zanin seguiu o entendimento do relator quanto à responsabilização dos irmãos Brazão pelos homicídios qualificados e também acompanhou Moraes em relação às imputações feitas aos demais réus, nos termos descritos na denúncia acolhida pela Corte.
Com o voto, formou-se o placar de dois votos pela condenação dos principais acusados no colegiado, que ainda aguarda os posicionamentos dos ministros Cármen Lúcia e Flávio Dino para a conclusão do julgamento.
