A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 — em que o trabalhador atua seis dias e descansa um — foi adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados após um pedido de vista coletivo apresentado por parlamentares da oposição. A nova data para análise foi marcada para o próximo dia 22 de abril, segundo o presidente da Casa, Hugo Motta. Mais informações em TVT News.
Direita na CCJ aditou votação do fim da escala 6×1
O adiamento ocorreu nesta quarta-feira (15), após deputados solicitarem mais tempo para analisar o parecer do relator, deputado Paulo Azi (União-BA), que se posicionou favoravelmente à admissibilidade da proposta. O pedido de vista é um instrumento regimental que interrompe a discussão e concede prazo adicional para avaliação do texto.
A PEC em análise trata do fim da escala 6×1 e propõe mudanças na jornada de trabalho no Brasil. Entre os pontos previstos está a redução gradual da carga semanal de 44 para 36 horas ao longo de até dez anos, sem redução salarial.
Além disso, há diferentes versões em debate. Uma delas propõe a substituição da escala atual por um modelo 4×3 — quatro dias de trabalho e três de descanso — enquanto outra mantém uma transição mais gradual.
Caso a admissibilidade da PEC seja aprovada na CCJ, o texto seguirá para uma comissão especial, onde será discutido o mérito da proposta. Só depois dessa etapa a matéria poderá ser levada ao plenário da Câmara, onde precisa de apoio de 3/5 dos deputados em dois turnos de votação.
Segundo Hugo Motta, a intenção é dar continuidade à tramitação por meio da PEC, mesmo com a apresentação de um projeto de lei pelo Governo Lula sobre o mesmo tema.
O debate sobre o fim da escala 6×1 ocorre em meio a uma disputa entre diferentes caminhos legislativos. Enquanto a PEC prevê mudanças estruturais na Constituição e uma transição mais longa, o governo federal enviou um projeto de lei com urgência constitucional propondo o fim da escala e a adoção de jornada de 40 horas semanais, o que poderia acelerar a implementação.
A iniciativa do Executivo pressiona o Congresso, já que projetos com urgência precisam ser analisados em até 45 dias, sob pena de travar a pauta da Câmara.
A proposta tem mobilizado parlamentares e movimentos sociais. Durante a sessão da CCJ, representantes da sociedade civil acompanharam a discussão, e houve críticas ao pedido de vista por parte de autores das propostas, que defendem maior celeridade na análise.
Por outro lado, parlamentares da oposição argumentam que a medida tem impactos econômicos relevantes e exige avaliação mais detalhada, especialmente em relação aos efeitos sobre o setor produtivo.
O relator da matéria sustenta que a redução da jornada pode contribuir para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e equilibrar tempo de trabalho e descanso, além de acompanhar tendências internacionais.
Com a nova data marcada, o tema deve voltar ao centro do debate político na próxima semana.
