Centenas de pessoas do movimento indígena de diferentes partes do país marcharam hoje (30) em Brasília. Eles foram até o Congresso Nacional para entregar uma carta aos chefes dos três poderes; Legislativo, Executivo e Judiciário. No documento assinado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), há uma lista de 25 reivindicações dos povos originários.
Entre eles, pedidos de demarcação de terras além da retirada de pautas que atacam o direito desses povos, de autoria de parlamentares da bancada ruralista, ligados ao latifúndio improdutivo, à monocultura e a ideologias de direita e extrema direita. “Mais uma vez ocupamos Brasília para denunciar os ataques contínuos e sistemáticos aos nossos direitos e aos nossos territórios”, afirma o documento.
Marco temporal
Entre os ataques aos povos indígenas está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48. Trata-se da matéria que tenta fixar a tese conhecida como marco temporal na Constituição. Caso aprovada, a PEC fixará na lei máxima do país a ideia defendida por ruralistas de que indígenas só podem requisitar terras que estavam ocupadas na data da promulgação da Constituição (5 de outubro de 1988). Isso, na prática, expropria territórios originários em benefício do agronegócio, sob justificativa de “segurança jurídica”.
“O momento é muito delicado. Estamos passando por uma grave ameaça no Senado Federal, que insiste em regulamentar o marco temporal (…) Estamos passando por um processo de desconstituinte, ou seja, de um desmonte do texto constitucional”, afirma o coordenador executivo da Apib, Dinaman Tuxá. “Não podemos permitir que retirem direitos fundamentais dos povos indígenas. Não podemos permitir que retirem direitos fundamentais da população brasileira”, completa.
PEC da Morte
Atualmente a PEC em questão tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. No dia 10 de julho, os senadores pediram vista coletiva à proposta, mas com a promessa de retomá-la até o dia 30 de outubro deste ano. Quem tenta frear o avanço da matéria na CCJ é o líder do governo na Casa, senador Jaques Wagner (PT-BA).
Nomeada pelos povos indígenas como PEC da Morte, a proposta altera o Artigo 231 da Constituição Federal, fixando um marco temporal para a ocupação das terras indígenas em 5 de outubro de 1988. A PEC da Morte foi apresentada pelo senador Hiran Gonçalves (PP-RR) no dia 21 de setembro de 2023, mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a tese inconstitucional.
“Para a Apib, o marco temporal é uma tese ruralista e anti-indígena, pois viola o direito originário dos povos ao território ancestral, já reconhecido na Constituição de 1988 e que a PEC 48 tenta alterar. A tese também ignora as violências e perseguições que os povos indígenas enfrentam há mais de 500 anos, em especial durante a ditadura militar, que impossibilitaram que muitos povos estivessem em seus territórios no ano de 1988”, afirma a entidade.
Movimento indígena e preservação
A questão indígena anda lado a lado com a proteção ambiental. São estes povos que guardam e protegem as florestas do avanço do agronegócio que sequer alimenta a população brasileira. Plantações imensas de soja e pasto ameaçam biomas e implicam no agravamento das mudanças climáticas. Então, os povos originários clamam pela defesa do meio ambiente e pelo direito a seus territórios.
“Nossas terras indígenas preservam 80% da biodiversidade do mundo e são as áreas com as menores taxas de desmatamento. Sem o nosso cuidado com o meio ambiente, eventos climáticos extremos, como secas e enchentes, seriam ainda mais graves e intensos (…) São também os nossos biomas que ardem em chamas. Os incêndios criminosos destroem a Amazônia, o Cerrado e o Pantanal, gerando impactos à saúde humana, à fauna e à flora”, afirma a carta.
