A Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (Renfa) alerta para a dificuldade de mulheres negras, condenadas pelo porte de pequenas quantidades de maconha, em reverter penas mesmo após a descriminalização parcial do porte de até 40 gramas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2024. A medida, no entanto, tem sido insuficiente para reverter condenações, devido a práticas judiciais que ainda mantêm sentenças baseadas em critérios subjetivos e discricionários.
Levantamento feito pelo G1, aponta que, entre julho e outubro de 2024, foram analisados 176 acórdãos de tribunais estaduais e do Distrito Federal. Em diversos casos, condenações foram mantidas apesar de a quantidade apreendida estar abaixo do limite de 40 gramas, devido ao uso de depoimentos policiais isolados como prova de tráfico. Tal prática contraria entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considera o testemunho isolado de policial insuficiente para condenação, especialmente sem provas materiais adicionais.
Essas abordagens afetam desproporcionalmente mulheres negras, alvos de abordagens policiais baseadas em denúncias anônimas e, muitas vezes, sem provas materiais. Defensores públicos apontam que essas práticas ignoram o princípio da presunção de inocência e reforçam viés punitivo e discriminatório. Em muitos casos, a palavra do policial é a única evidência contra as acusadas.
Perfil das mulheres encarceradas no Brasil
O Brasil é o terceiro país com a maior população prisional feminina, totalizando 46.604 mulheres, das quais 62% são negras. A maioria delas foi presa por crimes relacionados ao tráfico de pequenas quantidades de drogas, próximas ao limite de consumo pessoal. A Renfa destaca que esses dados revelam a vulnerabilidade social dessas mulheres, em sua maioria jovens, negras, com baixa escolaridade e recursos econômicos limitados.
Segundo Luana Malheiros, coordenadora da Renfa, o perfil das mulheres no sistema prisional expõe desigualdades de gênero e uma penalização desproporcional. “Essas mulheres são frequentemente presas por crimes associados ao tráfico de drogas, refletindo mais contextos de vulnerabilidade social do que escolhas individuais”, afirma Luana. Para ela, políticas públicas que ofereçam apoio psicológico e social são mais eficazes na redução de reincidência e exclusão.
Chamado ao poder público e sociedade
A Renfa apela para que as autoridades brasileiras apliquem de forma justa a descriminalização parcial definida pelo STF, eliminando práticas discriminatórias e condenações baseadas exclusivamente em depoimentos policiais. A entidade também convoca a sociedade civil a apoiar a revisão de critérios de julgamento em casos de drogas, reduzindo vieses punitivos que ampliam o ciclo de encarceramento e exclusão social.
As lutas das mulheres negras trabalhadoras na América Latina
As mulheres negras trabalhadoras na América Latina enfrentam muitas formas de opressão, resultantes do racismo, do machismo e da desigualdade social promovida por séculos
No mundo do trabalho, as mulheres negras ainda encontram grandes barreiras. O machismo e o racismo estruturais se revelam na disparidade salarial que afetam muitas trabalhadoras, que, ou ocupam posições subalternas, ou recebem salários menores do que seus colegas brancos. Além disso, as mulheres negras são frequentemente alvo de discriminação e violência, tanto física quanto simbólica.
Movimentos e organizações de mulheres negras em toda a América Latina têm se mobilizado para combater essas injustiças, promovendo campanhas de conscientização e lutando por políticas públicas que garantam direitos a todas e todos. A fundadora do Coletivo Samba Quilomba, organização que debate sobre racismo, machismo, homofobia e questões ligadas ao gênero e preconceito nas escolas de samba, Lyllian Bragança, afirma que o que a fortalece é saber que “a cada palavra que desmistificamos e que trazemos luz para debates importantes sobre nossos corpos, conseguimos fazer com que a juventude das meninas negras que acessam hoje as universidades tenham mais fórmulas para processar pensamentos críticos”, conta Lyllian.
