O diretor do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Wellington Messias Damasceno, defendeu a centralidade da organização no local de trabalho, a valorização da negociação coletiva e a proteção social diante das novas formas de contratação, durante participação no Painel 3 – Direito Coletivo, Liberdade Sindical e Novas Formas de Trabalho, no congresso “Diálogos Internacionais: Relações de Trabalho na Sociedade Contemporânea”, realizado no Tribunal Superior do Trabalho (TST), de 2 a 4 de março. Leia em TVT News.
Ao contextualizar a trajetória do chamado “novo sindicalismo”, Damasceno resgatou as greves do ABC no fim dos anos 1970, a fundação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a defesa histórica da liberdade sindical, do fim da unicidade e do imposto sindical. “É importante lembrar de onde viemos para entender o que nos orienta até hoje”, afirmou, destacando que, mesmo após a Constituição de 1988, ainda há desafios para a plena liberdade sindical no país.
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Organização no local de trabalho
Para o dirigente, o pilar da atuação sindical no ABC é a organização no local de trabalho. “É ali que se escuta o trabalhador, que se formula pauta e se constrói o diálogo cotidiano com a empresa”, explicou. Segundo ele, a negociação coletiva não se limita à data-base anual, mas ocorre de forma permanente.
“Todo dia discutimos algum tema: conforto térmico, bebedouro, tempo de produção, volume, EPI adequado. Isso é negociação coletiva permanente”, disse.
A base do sindicato abrange quatro cidades do ABC paulista — São Bernardo do Campo, Diadema, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra — e reúne 75 mil trabalhadores. A taxa de sindicalização é de 43%, chegando a 55% nas empresas com comitês sindicais e a 87% nas montadoras da região.
Damasceno destacou ainda o avanço da participação feminina na categoria. Hoje, 18% da base é composta por mulheres — índice que era de 14% três anos atrás. Segundo ele, o crescimento se deve a cláusulas negociadas que preveem contratação com diversidade, incluindo mulheres, pessoas negras, LGBTQIAP+ e com deficiência.
Mais de R$ 1 bilhão na economia
Em resposta à chamada “sindicatofobia”, o dirigente apresentou números para demonstrar o impacto econômico da negociação coletiva. Apenas em 2025, os acordos de data-base resultaram em R$ 346 milhões injetados na economia regional. Em 2023, os acordos de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) somaram R$ 476 milhões.
“Se somarmos os valores atualizados, passamos de R$ 1 bilhão injetado no bolso dos trabalhadores e na economia da região”, afirmou.
No ano, foram firmados 87 acordos de PLR, com cobertura de 38 mil trabalhadores, além de 166 acordos de data-base e 13 convenções coletivas que abrangem 48 mil trabalhadores. Em um dos grupos patronais, relatou, não houve acordo coletivo, o que obrigou o sindicato a negociar empresa por empresa.
Cláusulas inovadoras e pré-aposentadoria
Damasceno destacou também cláusulas consideradas inovadoras, como a participação do sindicato nas discussões sobre investimentos e impactos no emprego, incluindo processos de requalificação e readaptação profissional.
Outro exemplo é o programa de pré-aposentadoria antecipada, criado após a reforma da Previdência. “Imaginem um trabalhador na linha de produção com 65 anos. É inviável”, argumentou. Pelo modelo negociado, o trabalhador pode aderir voluntariamente ao programa, receber 50% do salário, manter o plano de saúde e continuar contribuindo para a Previdência até atingir os requisitos para aposentadoria integral.
Informalidade e desigualdade
Apesar da menor taxa de desemprego da série histórica — 5,1% —, Damasceno alertou para a informalidade, que atinge cerca de 40 milhões de trabalhadores sem acesso a férias, 13º salário ou negociação coletiva.
Ele também citou dados de 2024 sobre trabalho infantil — 1.650 crianças identificadas em situação de exploração — e mais de 5 mil resgatados de trabalho análogo à escravidão no último biênio.
No debate sobre jornada, defendeu a redução sem diminuição salarial e criticou o modelo 6×1. Segundo ele, 58% dos trabalhadores formais cumprem jornada de 44 horas semanais, e há 25 milhões com jornadas regulares acima do limite legal.
Plataformas e subordinação algorítmica
Ao abordar as novas formas de trabalho, Damasceno afirmou ser “inegável” o vínculo de subordinação nas plataformas digitais. “O fato de ter um smartphone na mão e não um chefe físico não retira a subordinação. O algoritmo determina rota, ritmo e punição”, declarou.
Ele defendeu proteção social e direito à negociação coletiva para trabalhadores de aplicativos, mas ponderou que a organização deve surgir também por iniciativa desses próprios trabalhadores, respeitando suas especificidades.
“O desafio é equilibrar garantias sociais com a flexibilidade buscada por muitos. Isso é possível”, sustentou.
Pejotização e risco estrutural
No trecho final da exposição, o dirigente fez um alerta sobre o avanço da pejotização e discussões em curso no Supremo Tribunal Federal (STF). Para ele, se prevalecer a ampliação irrestrita desse modelo, o impacto será estrutural.
“Não é só o fim da Previdência ou do vínculo. É o desmonte do Estado social brasileiro”, afirmou. Segundo Damasceno, a perda de contribuições afetaria o financiamento da saúde, do FGTS, da habitação, da infraestrutura e da formação profissional.
Ele também criticou práticas antissindicais. Relatou ter ouvido de um setor de recursos humanos de uma multinacional que trabalhadores sindicalizados seriam demitidos. “Conduta antissindical não pode ser normalizada”, disse.
Democracia e desenvolvimento
Ao encerrar, Damasceno afirmou que não há democracia forte sem movimento sindical forte. Defendeu o combate à precarização, a valorização da negociação coletiva e uma estratégia de reindustrialização com transição energética e tecnológica justa.
“O trabalhador deve estar no centro do debate sobre desenvolvimento, e não como consequência”, concluiu.
