O presidente Lula garantiu a permanência do Move Brasil, programa criado em maio deste ano, que facilita a renovação dos veículos usados por motoristas de aplicativo, taxistas e entregadores. Lula sancionou, nesta segunda-feira (14/09), a lei que garante a continuidade da iniciativa que oferece condições especiais de financiamento, com juros abaixo dos praticados no mercado, para a compra de carros, motos e bicicletas elétricas novos.
O programa gera um impacto que vai além dos trabalhadores diretamente beneficiados. “É uma política para ajudar toda a sociedade brasileira. Os empresários ganham e ganham muito com isso. As empresas de alimentos que fazem a entrega ganham e ganham muito com isso”, afirmou Lula.
Os recursos poderão ser usados para a compra de veículos leves destinados ao transporte escolar e de cargas e, agora, para adaptações de veículos para pessoas com deficiência (PcD). “Não é ajuda a uma categoria. Nós estamos tentando ajudar esse país a deixar definitivamente de ser um país em vias de desenvolvimento e se transformar num país desenvolvido”, prosseguiu o presidente.
Mudanças no Move Brasil
Uma das principais mudanças beneficia os motoristas de aplicativo. O tempo mínimo de atividade exigido para participar do Move Brasil caiu de 12 para seis meses. Para se habilitar, será necessário comprovar esse período de atividade na mesma plataforma e a realização de, no mínimo, 100 corridas.
Com a redução do prazo mínimo, motoristas que antes não atendiam ao critério poderão se habilitar novamente. Após o cadastro no gov.br, a resposta ao pedido de habilitação será dada em até dez dias.
Como funciona o Move Brasil
Para carros e motos, os juros foram mantidos em 12,6% ao ano para homens e 11,5% ao ano para mulheres, já considerando taxas e custos bancários. A nova lei também permite que os bancos adotem um modelo de pagamento em que o valor das parcelas varie ao longo do financiamento, conforme a análise de crédito de cada instituição.
Para motoristas de aplicativo e taxistas, podem ser financiados carros novos movidos a etanol, flex, elétricos ou híbridos, com valor de até R$ 200 mil. O financiamento poderá ter carência de até seis meses para o início do pagamento do principal da dívida e prazo de até 84 meses.
Taxistas precisam ter licença e registro ativos junto aos órgãos de trânsito e estar em situação fiscal regular. Motoristas cooperativos também podem participar.
Para facilitar o acesso ao crédito, os financiamentos dessa modalidade continuam contando com cobertura parcial do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI). A garantia pode cobrir até 80% de cada operação, dentro do limite de 30% da carteira.
Com funciona o Move Brasil para entregadores de app
Para entregadores, o programa permite o financiamento de ciclomotores, motonetas e motocicletas flex de até 165 cilindradas, além de motocicletas e outros veículos elétricos dentro dos limites estabelecidos pelo programa. Também podem ser financiadas bicicletas e outros veículos autopropelidos elétricos de até 1.000 watts. Os veículos devem atender às regras de produção nacional ou aos projetos de investimento previstos na regulamentação.
O financiamento para entregadores terá carência de até dois meses para o início do pagamento do principal e prazo de até 48 meses. Também estão incluídos ciclistas, motofretistas e mototaxistas profissionais contratados pelo regime da CLT há pelo menos seis meses na mesma empresa.
Nessa modalidade, os financiamentos continuam contando com cobertura parcial do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que pode cobrir até 100% da operação, respeitado o limite de 50% da carteira.
