O Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, fez sua sustentação oral por duas horas durante o julgamento do Núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado por bolsonaristas em 8 de janeiro de 2023. O parecer da PGR é parte essencial da ação penal 2668, que tem como um dos alvos o ex-presidente inelegível Jair Bolsonaro, apontado como articulador principal da tentativa de romper com a democracia. Entenda na TVT News.
A acusação da PGR ainda argumentou que os golpistas planejavam o assassinato de autoridades, como o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O objetivo seria garantir que Bolsonaro seguisse no poder, auxiliado por grupos militares, mesmo derrotados nas urnas. O candidato a vice de Bolsonaro na chapa de 2022, general Walter Braga Netto também é um dos réus.
“A democracia no Brasil assume sua defesa ativa contra a tentativa de golpe apoiado em violência ameaçada e praticada. Nenhuma democracia se sustenta se não contar com efetivos meios para se contrapor a atos orientados a sua decomposição”, disse Gonet. “A ordem da Constituição dispõe de meios para talhar investidas contra ela e seu espírito. O controle de constitucionalidade é um deles. Nenhuma providência jurisdicional é, contudo, de valia pela usurpação do poder pela força bruta que aniquila a organização regular desejada e arquitetada pela cidadania expressa pelo Poder Constituinte”, completou.
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O processo e Bolsonaro
“A defesa da ordem democrática acha espaço para se reafirmar, avantajar, quando o ataque não se consuma. Nestes casos, atua o Código Penal no capítulo dos Crimes Contra a Ordem Democrática (…) O que está em julgamento são atos que hão de ser considerados graves enquanto quisermos manter a convivência de um Estado Democrático de Direito”, reforçou o PGR.
Este é o momento derradeiro do processo contra os golpistas. A democracia brasileira, através de suas instituições, se movimenta na defesa da voz popular contra a investida autoritária de Bolsonaro e seus comparsas, reunidos no que o PGR classifica como organização criminosa.
Todo processo foi tocado a partir dos ritos assegurados pela Constituição, além de disposições presentes em leis federais, em correspondência com o espírito do constituinte de garantias aos direitos fundamentais dos réus. Ampla defesa, contraditório e devido processo legal. Todos os atos de Alexandre de Moraes, relator do processo, e pareceres da PGR foram comunicados e a defesa fora devidamente ouvida. A presunção de inocência foi concretizada, bem como a prudência nos atos processuais.
Durante o curso das investigações, Bolsonaro seguiu com seu comportamento criminoso. Continuou inflamando o público contra a democracia. Além disso, chegou a planejar fuga para a Argentina. Por esta razão, Moraes decretou medidas cautelares, que culminaram em uma prisão domiciliar. Uma medida que poderia ser muito mais dura, já que a conduta criminosa de Bolsonaro seria passível de punição com prisão preventiva em presídio comum, no caso a Papuda, em Brasília.
“A tentativa se revela na prática de atos e ações dedicadas ao propósito da ruptura das regras constitucionais com apelo ao emprego da força bruta real ou ameaçado. A cooperação entre si dos denunciados, sob coordenação, inspiração e determinação derradeira do ex-presidente, torna nítida a organização criminosa no seu significado penal”, disse Gonet.
Bolsonaro líder do plano golpista
Gonet resumiu que “foram múltiplas ações do grupo denunciado onde se notam unidade de propósito; o de impedir a chegada e o exercício do poder pelo presidente que concorria pela oposição (Lula). E de promover a continuidade no poder pelo presidente Bolsonaro, pouco importando os resultados apurados no sufrágio de 2022”.
Para o PGR, a coordenação de Bolsonaro é clara e possui vasta rede de provas. “Uma tentativa de golpe de Estado, de quebra da democracia, decorrente do desmantelamento dos poderes não se dará à compreensão de fatos que conformam o comportamento punido pela lei. Houve suporte moral e material fornecido pelo governo de Bolsonaro às manifestações antidemocráticas. Os autos estampam diversos pedidos de orientações ao presidente (…) sobre como proceder nas atividades (golpistas)”.
Por fim, Gonet disse que “discursos encontrados na sala de Bolsonaro reforçam a convicção a respeito do domínio que ele possuía sobre as ações da organização criminosa, particularmente quanto ao desfecho desejado, sua permanência autoritária no poder mediante o uso da força. É certa também a convocação do alto comando das Forças Armadas para apresentação de medidas de exceção que impediriam a posse do novo governo eleito”.
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