A coalizão Pacto pela Democracia classificou como um “marco histórico” a conclusão, na terça-feira (25), do julgamento do núcleo central da trama golpista que levou aos ataques de 8 de janeiro de 2023. Em nota pública, a iniciativa que reúne mais de 200 organizações da sociedade civil celebrou a responsabilização de autoridades de alto escalão, incluindo um ex-presidente da República e membros do alto comando militar, e afirmou que o resultado reafirma a força das instituições brasileiras diante de uma das mais graves ameaças ao Estado Democrático de Direito desde a redemocratização. Saiba os detalhes na TVT News.
Brasil se destaca internacionalmente como exemplo de resistência
Segundo o movimento, o desfecho do processo representa um momento inédito no país, que historicamente conviveu com rupturas institucionais sem que seus articuladores fossem julgados. O Pacto destacou que o julgamento respeitou integralmente o devido processo legal e demonstrou que a sociedade e as instituições brasileiras responderam com altivez a uma tentativa concreta de ruptura democrática.
A nota também posiciona o Brasil como um exemplo internacional em meio ao avanço global do autoritarismo, afirmando que a reação institucional ao golpe frustrado faz do país um “ponto fora da curva”, capaz de mostrar que democracias podem resistir quando sociedade civil e poderes atuam de forma coordenada.
Pacto pela Democracia alerta para feridas políticas e institucionais
Embora comemore o resultado, o Pacto ressalta que o episódio expôs “feridas profundas” no sistema político e institucional e que a consolidação democrática ainda exige medidas estruturais. Entre os desafios listados, estão a despolitização das forças de segurança, o reequilíbrio entre os Poderes, a restauração da confiança no sistema eleitoral e a responsabilização completa de financiadores e outros envolvidos na tentativa de golpe. A coalizão também defende uma política de memória que mantenha vivos os registros dos crimes contra a democracia, para que episódios semelhantes não se repitam.
A organização lembra ainda que acompanhou de perto o processo desde o início das investigações, atuou na CPMI do Congresso, contestou tentativas de anistia e se empenhou em manter o tema na agenda pública. A mobilização, afirma o Pacto, foi decisiva para assegurar a integridade do processo e sustentar a resposta institucional.
25 de novembro de 2025: anúncio de um novo começo
Ao final, a coalizão deseja que a data de 25 de novembro de 2025 seja o “anúncio de um novo começo”, no qual instituições e sociedade assumam um compromisso permanente com o fortalecimento do Estado Democrático de Direito. “Seguiremos, atentos e atuantes, construindo esse amanhã verdadeiramente democrático”, conclui a nota.
Pacto pela Democracia
O Pacto pela Democracia, coalizão apartidária que reúne mais de 200 organizações da sociedade civil, atua como um articulador central do ecossistema pró-democracia no Brasil, unindo atores diversos em torno da defesa do Estado Democrático de Direito.
Com uma missão voltada a combater ameaças autoritárias, revitalizar o ambiente democrático e aprimorar o funcionamento das instituições, a iniciativa se destaca por estratégias que incluem construção de redes, análise de cenários, advocacy, gestão de projetos e resposta a crises, além de articulação internacional diante do avanço global do autoritarismo.
Desde sua criação, em 2018, o Pacto tem desempenhado papel decisivo em momentos críticos: da cooperação inédita para proteger as eleições de 2022 ao enfrentamento das tentativas de anistia após os ataques de 8 de janeiro de 2023.
Leia a nota do Pacto pela Democracia:
A conclusão do julgamento do núcleo crucial da trama golpista no dia de hoje, 25 de novembro de 2025, reafirma a força das instituições e da sociedade brasileira que enfrentaram e superaram uma grave ameaça de ruptura democrática, avançando rumo a uma democracia forte.
A importância deste momento não se deve a punições individuais: estamos diante de um marco histórico. Pela primeira vez, autoridades do primeiro escalão – dentre elas militares do alto comando e um ex-presidente da República – foram julgadas por crimes contra a democracia. Um marco inédito em um país cuja história é marcada por golpes, restrições de liberdade e períodos ditatoriais. A responsabilização do núcleo central da tentativa golpista, atendendo plenamente às regras do devido processo legal, evidencia o vigor de um regime democrático jovem, porém altivo, sustentado pelo compromisso não apenas das instituições, mas de toda a sociedade, com a Constituição Federal e a defesa ativa do Estado Democrático de Direito.
Com essa histórica decisão, o Brasil consolida-se como ponto fora da curva no cenário internacional e um exemplo de como as democracias resistem. Demonstra, na prática, que instituições e sociedade civil devem operar de forma assertiva contra processos de autocratização. Desde o início, organizações da sociedade civil acompanharam e participaram das iniciativas de investigação, inclusive no âmbito da CPMI no Congresso, pautaram o debate público pela memória dos acontecimentos, defenderam o fortalecimento do sistema democrático e se posicionaram firmemente contra tentativas de anistiar os crimes ocorridos. O resultado desse processo é uma resposta democrática sólida e legítima. Em um contexto de violenta ascensão do autoritarismo, celebramos com convicção a vitalidade democrática brasileira.
No entanto, ainda há passos essenciais a serem percorridos. A trama golpista, que culminou na insurreição de 8 de janeiro de 2023, expôs feridas profundas do tecido social e institucional que precisam ser tratadas pelo Estado brasileiro. Permanecem pendentes ações decisivas para despolitizar e democratizar as forças de segurança, reestruturar o equilíbrio entre os Poderes, recuperar a confiança no sistema eleitoral, garantir a responsabilização integral de financiadores e demais envolvidos e, não menos importante, promover a memória dos crimes contra a democracia para que esses tristes episódios fiquem restritos, daqui em diante, aos livros de História.
Para que essas medidas avancem, é necessário que se renove um pacto democrático em que instituições e sociedade assumam um compromisso absoluto, efetivo e permanente com a consolidação do Estado Democrático de Direito, incorporando os saberes e acúmulos produzidos ao longo de nossa história. Que a data de hoje seja o anúncio deste novo começo. Seguiremos, atentos e atuantes, construindo esse amanhã verdadeiramente democrático.
