A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1, modelo em que trabalhadores cumprem seis dias de trabalho para ter um dia de descanso. O texto ainda será submetido à votação de destaques, antes de poder avançar para o plenário do Senado. Leia em TVT News.
Relator da proposta, o senador Omar Aziz (PSD-AM) manteve o texto que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, sem apresentar alterações. Após a leitura do relatório, a sessão foi suspensa por uma hora e retomada por volta das 15h, quando os senadores aprovaram a PEC.
O resultado foram 23 votos favoráveis contra quatro opositores, sendo eles Rogerio Marinho (PL-RN), Teresa Cristina (PL-MS), Hamilton Mourão (PL-RS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).
Texto da PEC pelo fim da 6×1 mantém limite de 40 horas semanais e prevê dois dias de descanso remunerado; proposta ainda será submetida a destaques antes de seguir ao plenário
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Oposição apresentou 36 emendas ao texto
Durante a tramitação na CCJ, parlamentares da oposição apresentaram 36 emendas com o objetivo de alterar a proposta. Todas foram rejeitadas pelo relator, que argumentou pela manutenção do texto para evitar atrasos na votação.
O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RS), tentou priorizar uma proposta alternativa que permitiria aos trabalhadores escolher entre o modelo tradicional previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um regime mais flexível, baseado nas horas efetivamente trabalhadas. O pedido, porém, não foi aceito porque a PEC alternativa não havia sido apensada ao texto em análise.
O debate entre Marinho e Aziz também foi marcado por críticas sobre a influência das eleições na discussão. Aziz afirmou que a proposta alternativa do oposicionista seria favorável aos patrões. Marinho, por sua vez, acusou o relator de fazer afirmações equivocadas e pediu que ele “estude mais”.
PEC prevê 40 horas semanais e dois dias de descanso
Pelo texto aprovado, a jornada normal de trabalho ficará limitada a oito horas diárias e 40 horas semanais. Também serão assegurados dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Atualmente, o limite é de 44 horas semanais e um dia obrigatório de descanso.
A proposta determina ainda que não haverá redução de salários nem dos pisos salariais. A mudança será gradual: 60 dias após a publicação da PEC, o limite semanal passará para 42 horas. Depois de outros 12 meses, será estabelecido o teto de 40 horas.
A proposta também permite que acordos ou convenções coletivas ampliem a duração diária do trabalho para distribuir as horas dentro da semana. Regimes diferenciados poderão ser definidos posteriormente por lei, desde que respeitados os limites estabelecidos pela PEC.
Presidente Lula comemora a votação na CCJ
O presidente Lula comemorou, nas redes sociais, o primeiro passo para a votação do fim da escala 6×1 no Senado
