A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania declarou que Dilma Rousseff (PT) é anistiada política por ter sido presa e torturada na na ditadura militar nesta quinta-feira (22). A ex-presidenta receberá uma indenização de R$ 100 mil em parcela única. Saiba mais em TVT News.
“Excelentíssima senhora presidenta Dilma Vana Rousseff, esta Comissão, pelos poderes que lhe são conferidos, lhe declara anistiada política brasileira e, em nome do Estado brasileiro, lhe pede desculpas por todas as atrocidades que lhe causou o Estado ditatorial”, disse a presidenta da Comissão, Ana Maria Lima de Oliveira.
Pedido de anistia
O pedido original de indeziação da ex-presidenta pelas violações de direitos humanos era de R$ 10,7 mil mensais. Hoje, os valores máximos de ressarcimento definidos pela Comissão são de R$ 2 mil mensais ou R$ 100 mil em uma parcela única — que serão recebidos por Dilma.
O pedido de anistia foi enviado à comissão no ano de sua criação, 2002. Mais tarde, a solicitação foi suspensa a pedido de Dilma, que ocupava o cargo de ministra de Estado e, posteriormente, presidente da República. Com o impeachment em 2016, a ex-presidenta solicitou a retomada do processo.
Durante o governo Bolsonaro (PL), em 2022, a solicitação de anistia política a Dilma foi negada pelo Ministério da Mulher, sob comando da então ministra Damares Alves, para onde a comissão havia sido transferida. De acordo com a portaria que recusou a solicitação, o pedido não poderia ser analisado, uma vez que Dilma já fora anistiada por uma comissão no Rio Grande do Sul.
Dilma recorreu da decisão e terá o recurso analisado em sessão da plenária nesta quinta-feira (22); outros 95 pedidos serão julgados. Cada um dos 21 membros da Comissão podem se manifestar por até 10 minutos sobre as solitações.
Desde a criação da Comissão da Anistia em 2002, fazem parte de julgamento solitações referentes a atos que ocorreram entre 1946 e 1988. A comissão é o órgão estatal de reparação das vítimas da ditadura militar.
Prisão e tortura de Dilma Rousseff
Hoje, presidenta do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), Dilma foi presa aos 22 anos, em 1970, pelo crime de “subversão”, na onda de repressão da Operação Bandeirantes (Oban). A ex-presidenta da República militou em grupos de resistência contra a ditadura, como o Comando de Libertação Nacional (Colina) e a a Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares).
Dilma não se envolveu com a luta armada, mas até hoje é alvo de desinformação, como a de que fez parte de assaltos a bancos ou sequestros. Quando esteve presa, sofreu torturas de agentes da Oban em São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Além de ter sido condenada a seis anos e um mês de prisão, Dilma sofreu perseguição política e teve seus direitos políticos cassados por uma década. Em fevereiro de 2023, a Justiça Federal reconheceu Dilma como anistiada política e determinou o pagamento de R$ 400 mil em danos morais.
