Nesta sexta-feira (31), a Polícia Federal (PF), em conjunto com a Controladoria‑Geral da União (CGU) e a Receita Federal do Brasil, deflagrou mais uma etapa da Operação Overclean. Entenda na TVT News.
A operação tem objetivo de desarticular uma organização criminosa suspeita de fraudes em licitações, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro. Conforme informado, nesta fase são cumpridos cinco mandados de busca e apreensão e sequestro de valores obtidos de forma ilícita nas cidades de Brasília (DF), São Paulo (SP), Palmas (TO) e Gurupi (TO). As ordens foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Nunes Marques.
Alvos e suspeitas da PF
Entre os investigados, está o advogado e secretário-geral do partido Podemos, Luiz Cláudio Freire de Souza França, que ainda não se manifestou sobre a operação. Também figuram como alvos ex-secretários de Educação e Planejamento do Estado do Tocantins, além de um empresário já preso em fase anterior da investigação, responsabilizado pela PF como operador do esquema, que pagava propina a agentes públicos em troca de contratos firmados por suas empresas.
Dois ex-servidores públicos foram presos nesta sexta por suspeita de obstrução à investigação: Danilo Pinto da Silva e Éder Martins Fernandes, este último ex-secretário-executivo de Educação do Tocantins.
As apurações apontam que os investigados podem responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos administrativos, além de lavagem de dinheiro.
Operação Overclean
A Overclean é uma investigação complexa, com múltiplas fases e desdobramentos. Ela teve como marco inicial a primeira fase deflagrada em dezembro de 2024, voltada à apuração de desvio de recursos vinculados a emendas parlamentares e contratos públicos em diversos estados. Nessa etapa, segundo a CGU, foi identificada movimentação da ordem de R$ 1,4 bilhão pelo grupo investigado, e contratos que totalizavam cerca de R$ 825 milhões somente em 2024.
Em fases recentes, como a quarta fase realizada em 27 de junho de 2025, foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e afastamentos cautelares em cidades baianas, com foco em contratos de emendas parlamentares para municípios como Boquira, Ibipitanga e Paratinga, no período 2021-2024.
Segundo as investigações disponíveis, o esquema investigado envolvia:
- liberação de emendas parlamentares com pagamento de vantagem indevida;
- manipulação de procedimentos licitatórios, uso de empresas de fachada ou simuladas para ganhar contratos públicos;
- atuação de agentes públicos em diferentes níveis — municipal, estadual — e empresários próximos à política;
- fraudes que, segundo a PF, envolvem corrupção, peculato, organização criminosa, fraude em licitação e lavagem de dinheiro.
Relevância e contexto
O lançamento de mais esta fase mostra como a investigação ganhou contornos cada vez mais amplos e federais, atingindo diferentes estados e escalões públicos. A atuação simultânea da PF, CGU e Receita evidencia que o núcleo investigado possui natureza híbrida, público-privada e envolvimento em mecanismos de poder local e redes de influência partidária.
A operação também coloca em relevo o papel das chamadas “emendas parlamentares impositivas” e a fragilidade institucional que essas podem representar, sobretudo quando os controles de transparência, licitação e fiscalização são falhos. A investigação sugere que tais emendas, destinadas a municípios, podem ter sido capturadas por operadores políticos e empresariais em prejuízo da execução adequada das políticas públicas.
Além disso, o fato de o STF autorizar mandados e afastamentos indica o grau de complexidade, o nível de foro dos implicados e a gravidade do esquema, situação que exige acompanhamento da sociedade, imprensa e instituições de controle.
Desafios e próximas etapas
Entre os desafios que a investigação coloca estão: mapear com precisão o destino final dos recursos desviados; identificar todos os agentes públicos e privados envolvidos; comprovar a execução ou não dos contratos; recuperar valores; e garantir que os processos administrativos e judiciais caminhem com celeridade frente à complexidade técnica e ao grau de imbricação entre público e privado.
Também cabe acompanhar se haverá denúncias formais do Ministério Público Federal (MPF) ou Ministério Público local, quantificação do prejuízo ao erário, bloqueio de bens, e eventuais consequências para agentes políticos com prerrogativa de foro. A própria operação já identificou empresas, contratos, operadores financeiros, e mecanismos de lavagem vinculados ao crédito público em municípios menores, o que sugere que o impacto é generalizado além de grandes capitais.
A Operação Overclean, em sua nova fase, evidencia que o Brasil ainda enfrenta desafios agudos para garantir que recursos públicos de emendas parlamentares, licitações e contratos sigam para finalidades legítimas e eficazes. A investigação entra num território sensível: o das relações entre poder local, partidos, empresários e sindicatos de obras públicas. A sociedade, por sua vez, espera não somente diligências repressivas, mas também que esses episódios impulsionem reformas de transparência, licitação, controle externo e recuperação de perdas.
