A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve apresentar nesta semana denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi revelada pela colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, e confirmada por outros veículos. Os dois são acusados de crimes de coação no curso do processo e de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, no âmbito das investigações sobre a tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. Leia em TVT News.
O caso tem como base o indiciamento realizado pela Polícia Federal em agosto deste ano. Na ocasião, Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro e o pastor Silas Malafaia foram apontados pela corporação como responsáveis por atos de intimidação contra ministros do Supremo e integrantes do Judiciário, além de conspiração para fragilizar o sistema democrático. A PF afirmou que as condutas dos investigados não foram episódios isolados, mas parte de uma estratégia articulada para pressionar instituições, questionar a legitimidade das eleições e abrir caminho para medidas autoritárias.
De acordo com fontes ouvidas pela imprensa, a PGR prepara-se para formalizar a denúncia ainda nesta semana. A expectativa é que o documento seja protocolado no Supremo Tribunal Federal, tribunal que concentra as investigações de autoridades com foro privilegiado, como é o caso de Eduardo Bolsonaro, atualmente deputado federal. Caso a denúncia seja recebida, os dois passarão à condição de réus e poderão responder a processo criminal.
O Ministério Público deve sustentar que Jair Bolsonaro e seu filho atuaram para intimidar ministros do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), criando um ambiente de coação para tentar interferir em decisões judiciais. A acusação também envolve o uso de discursos públicos e redes sociais para colocar em dúvida a lisura do processo eleitoral de 2022, derrotado pelo então presidente.
Indiciamento em agosto
No relatório da PF entregue em agosto, os investigadores afirmaram que Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro e Silas Malafaia se engajaram em práticas que configuram crimes contra o Estado Democrático de Direito. Foram reunidos vídeos, discursos, publicações em redes sociais e depoimentos de testemunhas.
Segundo a Polícia Federal, Eduardo Bolsonaro utilizou a tribuna da Câmara e suas redes para atacar ministros do STF, atribuindo-lhes condutas ilegítimas e insuflando apoiadores contra decisões judiciais. Nos Estados Unidos, ele buscou apoio de políticos e grupos de extrema direita ligados ao presidente Donald Trump para fortalecer o discurso de fraude eleitoral e tentar internacionalizar a pressão contra a democracia brasileira. Os investigadores afirmam que esse esforço fazia parte de um movimento articulado para legitimar narrativas golpistas e desestabilizar as instituições.
Já Jair Bolsonaro é acusado de estimular uma narrativa de fraude eleitoral sem provas, incentivando atos golpistas e, posteriormente, defendendo manifestantes que participaram da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília.
Silas Malafaia, por sua vez, foi apontado como um dos articuladores da ofensiva midiática contra o Judiciário, mobilizando fiéis e seguidores para aderir ao discurso de deslegitimação das instituições.
O crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito está previsto no Código Penal e pode ser configurado quando há ações voltadas a impedir ou restringir o exercício de poderes constitucionais. A PGR entende que os ataques de Jair e Eduardo Bolsonaro não tiveram caráter meramente retórico, mas buscavam criar condições políticas e sociais para um rompimento da ordem democrática.
Para os investigadores, a sequência de declarações contra ministros do Supremo, somada ao apoio a atos antidemocráticos, reforça que havia uma intenção de intimidar e paralisar a atuação do Judiciário, em especial nas ações que envolviam aliados do bolsonarismo e o próprio ex-presidente.
Repercussão política
A possível denúncia promete intensificar as tensões no Congresso Nacional e no campo da oposição. Parlamentares da base governista defendem que a responsabilização criminal de Jair e Eduardo Bolsonaro é um passo fundamental para consolidar a democracia após os ataques de 2023. Já aliados do PL classificam o movimento como perseguição política e devem mobilizar suas bancadas em defesa dos acusados.
A denúncia também terá impacto sobre o futuro político de Jair Bolsonaro, que já se encontra inelegível por decisão do TSE, e de Eduardo Bolsonaro, considerado um dos herdeiros políticos do ex-presidente. Caso se torne réu em ação penal, Eduardo pode enfrentar restrições adicionais, inclusive a possibilidade de perda de mandato em caso de condenação.
Com o oferecimento da denúncia, caberá ao Supremo Tribunal Federal decidir se abre ação penal contra Jair e Eduardo Bolsonaro. Caso a denúncia seja recebida, o processo seguirá para a fase de instrução, em que testemunhas serão ouvidas e provas apresentadas.
O episódio marca mais um desdobramento das investigações sobre a tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023, quando milhares de apoiadores de Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto. As apurações já resultaram em centenas de condenações e agora avançam sobre figuras centrais da cúpula política e ideológica que alimentou o movimento golpista.
