A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer favorável à concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro, em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (23). Confira mais em TVT News.
No documento enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que, apesar de já terem sido atendidos pedidos anteriores da defesa — como a transferência da Superintendência Regional da Polícia Federal para a Sala de Estado-Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal —, a gravidade do quadro clínico do ex-presidente preenche os requisitos para a concessão da prisão domiciliar em caráter humanitário.
“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”, afirmou Gonet.
Jair Bolsonaro foi hospitalizado no último dia 13, com diagnóstico de pneumonia bacteriana, no hospital DF Star, em Brasília. Ele segue internado, com quadro clínico estável, em tratamento com antibióticos.
Diante disso, a PGR entendeu que se trata de uma situação excepcional, em razão do risco à integridade física e da impossibilidade de garantir o tratamento adequado no sistema prisional, conforme previsto no Código de Processo Penal e na Lei de Execução Penal.
A defesa de Bolsonaro solicita a conversão do regime desde o início do cumprimento da pena, sob a justificativa de sua condição clínica. O ex-presidente apresenta comorbidades desde o atentado a faca sofrido durante a campanha presidencial de 2018.
O senador Flávio Bolsonaro (PL) também se reuniu, na semana passada, com Alexandre de Moraes e reforçou o pedido da defesa pela conversão da pena.
Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, em regime fechado, por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado.
Com o parecer da PGR, caberá agora a Moraes decidir sobre o pedido.
