O Piso Nacional da Enfermagem é uma luta histórica dos trabalhadores. O projeto foi sancionado em 2020, mas desde 2023, o presidente Lula tem garantido assistência financeira complementar da União. Para 2025, estão previstas 13 parcelas da assistência financeira complementar. Veja mais em TVT News.
Novo piso nacional da enfermagem
Nesta semana, foi publicada a Portaria GM/MS nº 6.807, que estabelece os valores referentes à parcela de março da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para o cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem em estados e municípios.
O montante é destinado aos entes federados para realizarem o pagamento do piso de trabalhadores da categoria. O empenho e o repasse do Fundo Nacional de Saúde (FNS) deve ocorrer até o último dia útil de cada mês. Desde sua implementação, o Ministério da Saúde já repassou mais de R$ 20 bilhões para a AFC da União. Confira aqui os valores destinados para cada município.
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor, R$ 3.325 e, auxiliares de enfermagem e parteiras, 50%, R$ 2.375.
De acordo com o vice-presidente do Sindicato dos Enfermeiros de São Paulo, Péricles Batista, a nova luta da categoria é a PEC 19, que tem como relator no Senado, Fabiano Contarato (PT-ES). A proposta quer vincular o piso da enfermagem a 30 horas semanais. “O que acontece hoje é as instituições particulares têm fracionado o piso para 44 horas”.
Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF), formou maioria para vincular o Piso Nacional da Enfermagem a 44 horas semanais. Ainda de acordo com Batista, as entidades sindicais estão em contato com os senadores. “Nós temos feito contatos, inclusive com o Otto Alencar (PSD-BA) e, ele se comprometeu a colocar esse PL em votação nas comissões”, adiantou.
Dados do Conselho Federal de Enfermagem contabilizam mais de 2,8 milhões de profissionais do setor no país, incluindo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, além de cerca de 60 mil parteiras.
O ministério continua a análise criteriosa e detalhada, de forma que ajustes e acertos de contas serão realizados em futuras portarias. O objetivo é garantir que os recursos sejam distribuídos de forma transparente, assegurando o direito dos trabalhadores da enfermagem e a correta aplicação dos investimentos públicos.
Saldo em Conta
Desde a publicação da portaria de outubro de 2024, com o objetivo de otimizar a aplicação dos recursos, o Ministério da Saúde não realiza novos repasses para estados e municípios que já possuam em conta um saldo superior aos três últimos repasses, conforme prevê a Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 . A liberação de novos valores para cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem ocorrerá somente após análise das devidas justificativas e comprovação da aplicação dos recursos anteriores.
Importante ressaltar que os profissionais da enfermagem vinculados a esses estados e municípios continuarão a receber normalmente seus pagamentos, utilizando os valores já disponíveis nas contas dos respectivos fundos estaduais e municipais.
Assistência Financeira Complementar da União
A AFC da União é operacionalizada pelo ministério, que, por meio de portarias, define os critérios e procedimentos necessários para que estados, municípios e o Distrito Federal, assim como entidades filantrópicas contratualizadas certificadas pelo Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área de Saúde (CEBAS – SUS) e aos prestadores de serviços contratualizados que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS, cumpram o Piso Nacional da Enfermagem
Com informações de Agência Brasil.
