A partir de agosto, pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão ser atendidos por planos de saúde privados em todo o Brasil. A iniciativa faz parte do programa Agora Tem Especialistas, do governo Lula, e permitirá que operadoras de planos convertam dívidas de ressarcimento ao SUS, estimadas inicialmente em R$ 750 milhões, em consultas, exames e cirurgias especializadas. Entenda na TVT News.
A medida foi apresentada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e pela presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Carla de Figueiredo Soares. A ideia busca ampliar o atendimento e reduzir filas nas especialidades com maior demanda reprimida da rede pública.
Segundo o governo, essas dívidas surgem quando operadoras deixam de reembolsar ao SUS procedimentos realizados para seus beneficiários na rede pública. Agora, em vez de transferirem recursos diretamente ao Fundo Nacional de Saúde, os planos poderão prestar serviços especializados aos pacientes do SUS, conforme a demanda de estados e municípios.
“É a primeira vez na história do SUS que implementamos um mecanismo como esse. As dívidas que antes iam para o Fundo Nacional de Saúde, mas não se convertiam em atendimento, agora viraram ações concretas para reduzir filas e dar dignidade a quem mais precisa”, explicou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Os serviços deverão ser prestados prioritariamente em seis áreas críticas: oncologia, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, cardiologia e ginecologia. Para Jorge Messias, a medida resulta de uma articulação técnica entre a AGU e o Ministério da Saúde:
“Essa mobilização abre uma oportunidade de ouro para darmos um salto extraordinário na qualidade do atendimento prestado à população brasileira.”
Adesão e critérios
A adesão ao programa pelas operadoras será voluntária. Para participar, as empresas devem comprovar capacidade técnica e operacional e apresentar uma matriz de oferta de serviços alinhada às necessidades regionais do SUS. O processo de adesão começará por meio da plataforma InvestSUS. Após análise da regularidade fiscal e da compatibilidade entre os serviços ofertados e as carências locais, os pedidos serão avaliados e, se aprovados, os atendimentos poderão ser iniciados.
Entre as vantagens oferecidas aos planos estão a regularização fiscal, a redução de litígios administrativos e judiciais, e o melhor aproveitamento da estrutura hospitalar privada.
Cuidados no SUS
Uma das inovações do Agora Tem Especialistas é a remuneração condicionada à finalização dos chamados Ofertas de Cuidados Integrados (OCIs) – pacotes de serviços que englobam consultas, exames e tratamentos. O prestador só será remunerado após a conclusão do ciclo de atendimento.
Atualmente, o SUS já oferece esses combos em ginecologia, cardiologia, oncologia, ortopedia, otorrinolaringologia e oftalmologia – as mesmas especialidades priorizadas no programa. Cada atendimento prestado pelas operadoras será convertido em um Certificado de Obrigação de Ressarcimento (COR), que servirá para abater as dívidas com o sistema público.
SUS transparente
A distribuição regional dos atendimentos seguirá critérios para garantir equilíbrio e evitar pulverização. Para participar, os planos deverão realizar, no mínimo, 100 mil atendimentos mensais. Excepcionalmente, esse número poderá ser reduzido para 50 mil no caso de planos de menor porte atuando em regiões com baixa oferta de serviços.
Além disso, critérios clínicos e de prioridade serão utilizados para regular o acesso dos pacientes, com apoio técnico do Ministério da Saúde e monitoramento por estados, municípios e o Distrito Federal.
Segundo o governo, a expectativa é que a iniciativa represente um salto de qualidade e eficiência no acesso aos cuidados especializados, utilizando a infraestrutura já existente do setor privado como aliada na consolidação de um SUS mais resolutivo.
