A gestão do prefeito Taka (MDB), em Diadema, no ABC Paulista, ingressou com uma Ação Civil Pública para viabilizar a reintegração de posse da Ocupação Palestina Livre. Caso reintegração ocorra, a ação irá afetar cerca de 200 famílias que ocupam um prédio no centro da cidade. Leia em TVT News.
Esta reportagem contatou a assessoria do prefeito para ouvir os dois lados. Um dos questionamentos era sobre como Taka pretende lidar com as 200 famílias que ficariam desabrigadas se a ação fosse deferida.
Como o caso tramita em segredo de justiça, a prefeitura resolveu não se manifestar sobre qualquer tópico envolvendo a ocupação. Ao fim da reportagem, relatamos todas as perguntas que foram enviadas ao prefeito.
O imóvel
O imóvel alvo da ação de reintegração de posse é de natureza privada. Seus proprietários, no entanto, não se manifestaram no processo jurídico, cabendo à prefeitura o papel de articuladora do despejo.
Para tentar mediar o conflito, está marcada para esta terça-feira (12) uma audiência com o Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (GAORP), órgão de conciliação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
O Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), que organiza a ocupação no prédio, convocou uma manifestação em frente ao tribunal para o mesmo dia da audiência. A justificativa é “pressionar a justiça para se manter na ocupação”.
Contexto
A Ocupação Palestina Livre foi estabelecida em 7 de setembro de 2024, durante uma mobilização nacional, que contou com outras 17 ocupações realizadas de forma simultânea.
Localizado em uma área central de Diadema, na esquina da avenida Alda com a rua Oriente Monti, o edifício era um hospital e estava em desuso há mais de 10 anos antes da chegada das famílias.
Desde 2024, a relação entre a ocupação e a prefeitura foi de tensão. Nos meses de setembro e outubro de 2025, a prefeitura tentou retirar à força moradores da ocupação. Na ocasião, a TVT enviou uma equipe de reportagem para conhecer a ocupação e as disputas pelo terreno.
Roseli Simão contou à repórter Girrana Rodrigues que a defesa civil entrou com polícia armada para confrontar moradores e famílias que ali viviam.
Outros moradores contaram à TVT o principal motivo de ocuparem o prédio: o preço de aluguel, que é caro na cidade. “A gente ganha muito pouco (…). Eu tenho criança pequena e não consigo pagar aluguel, por isso que estou aqui”, disse Lucinéia Maria de Araújo, uma diarista que mora na ocupação.
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O advogado João Gilberto Silva de Abreu, que representa o MLB, contou que a prefeitura recebeu o movimento dois dias depois da ocupação surgir, em 2024, mas que eles não estavam abertos ao diálogo e que tudo que fizeram foi “por determinação da justiça, como o cadastramento que eles não queriam realizar”.
“O que existe é uma truculência da prefeitura de tentar retirar as pessoas do imóvel à força igual foi feito há três semanas”, disse o advogado em 2025.
Como funciona uma reintegração de posse?
Esta reportagem escutou Francisco Almeida, que tem experiência como advogado em casos de reintegração de posse, para entender como funciona um processo desse tipo de forma geral.
Almeida explicou que a reintegração de posse é uma espécie de ação judicial (ao lado da manutenção da posse e do interdito proibitório) que almeja proteger a posse do sujeito em relação a um bem.
“Assim sendo, é importante destacar que a posse é (…) uma aparência, e essa apresentação de uma pessoa no poder de uma coisa é protegida pelo direito. O Código de Processo Civil (CPC) prevê em seu art. 560, que o possuidor tem direito a ser reintegrado na posse em caso de esbulho (perda total da coisa), e, desta forma, é plenamente possível que um ente público (no caso a prefeitura) também maneje uma ação para proteger o controle de uma área que lhe foi tomada“, explicou Almeida.
A posse, assim, não é uma situação por si só jurídica e sim fenomenológica protegida pela lei, já que alguém pode estar na posse de algo que não é “seu” e o nosso código civil, segundo Almeida, defende essa “posse aparente”.
E os impostos da propriedade?
Outro ponto que Almeida nos esclareceu foi sobre o que a prefeitura poderia fazer com relação a dívida milionária do proprietário do imóvel.
“Eles poderiam fazer um acordo em que o terreno abateria essa dívida. Contudo, teria que analisar qual tipo de imposto se trata para fazer essa transação (federal, estadual ou municipal), porque a cidade não poderia renegociar a dívida que concerne a imposto do Estado ou da União”, disse.
Dívida milionária do imóvel ocupado
Um dos pontos de conflito destacados pelo movimento social é a dívida tributária atrelada ao imóvel. O proprietário do prédio acumula um débito superior a R$ 400 milhões em impostos.
A ausência de uma ação de reintegração por parte do dono do imóvel seria reflexo dessa inadimplência. O bem não pertence ao Estado, e o proprietário não se manifestou na ação movida pela prefeitura, que é quem acelera o processo de desocupação.
Relatos da coordenação da ocupação indicam que os moradores sofrem ameaças de despejos ilegais e pressão das autoridades locais.
Forças de segurança da cidade estão cercando o prédio enquanto a ação tramita no âmbito judicial.
Laudo atesta que edifício está em boas condições
O MLB contesta a ideia de que o edifício apresentaria condições precárias por meio de laudos técnicos. O movimento apresentou um laudo elaborado por um professor doutor da Universidade de São Paulo (USP), especialista do setor de Engenharia de Estruturas e Geotécnica.
O documento assegura que o prédio não apresenta riscos de desabamento, rachaduras, infiltrações ou goteiras. De acordo com o laudo da USP:
“No que se refere à estrutura, verificou-se que o prédio, constituído em concreto armado, encontra-se em boas condições gerais […] A edificação mantém integridade compatível com a utilização pretendida. O edifício não apresenta riscos estruturais, visto que a estrutura de concreto armado encontra-se íntegra.”
Cristina Damasio, coordenadora da Ocupação Palestina Livre, questiona as prioridades da gestão do prefeito Taka.
Segundo a liderança, a administração municipal não apresentou nenhuma alternativa de moradia ou política habitacional para acolher as 200 famílias ameaçadas. Em contrapartida, o MLB aponta gastos elevados em tecnologias de monitoramento, como o investimento de R$ 365 mil na aquisição de um drone.
“O prefeito Taka está tentando acelerar a reintegração, nem mesmo os proprietários se manifestaram no processo”, afirma Damasio. Ela acrescenta que, em vez de buscar soluções para o déficit habitacional, o poder público tem agido com perseguição contra a população pobre que ocupa o imóvel privado.
A audiência no GAORP nesta terça (11) deve determinar o futuro do prédio.
O que diz a prefeitura?
Para realizar esta reportagem, a TVT estava interessada em ouvir os dois lados e, por isso, contatou a assessoria do prefeito Taka do MDB.
Fizemos as seguintes questões:
1) O que motivou a prefeitura a tomar a iniciativa de dar início a esse processo de reintegração posse?
2) Quais os planos para o terreno?
3) O que motivou o envio de forças de segurança para cercar o prédio?
4) A prefeitura foi procurada ou procurou o dono da área?
5) Como a prefeitura pretende lidar com as 200 famílias que ali vivem?
Mesmo que as dúvidas não se refiram necessariamente ao processo, que tramita em segredo de justiça, a resposta da assessoria foi:
“Em atendimento a sua solicitação, a Assessoria de Imprensa informa que o processo tramita em segredo de justiça, razão pela qual a municipalidade não comentará sobre quaisquer atos processuais ou informações relacionadas ao caso“.
