A gestão do prefeito Taka (MDB), em Diadema, no ABC Paulista, ingressou com uma Ação Civil Pública para viabilizar a reintegração de posse da Ocupação Palestina Livre. Caso reintegração ocorra, a ação irá afetar cerca de 200 famílias que ocupam um prédio no centro da cidade. Leia em TVT News.
O imóvel alvo da ação de reintegração de posse é de natureza privada. Seus proprietários, no entanto, não se manifestaram no processo jurídico, cabendo à prefeitura o papel de articuladora do despejo.
Para tentar mediar o conflito, está marcada para esta terça-feira (12) uma audiência com o Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (GAORP), órgão de conciliação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
O Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), que organiza a ocupação no prédio, convocou uma manifestação em frente ao tribunal para o mesmo dia da audiência. A justificativa é “pressionar a justiça para se manter na ocupação”.
A Ocupação Palestina Livre foi estabelecida em 7 de setembro de 2024, durante uma mobilização nacional, que contou com outras 17 ocupações realizadas de forma simultânea. O objetivo do movimento era denunciar a carência de políticas habitacionais voltadas para as populações de baixa renda.
Localizado em uma área central de Diadema, na esquina da avenida Alda com a rua Oriente Monti, o edifício estava em desuso antes da chegada das famílias.
Desde 2024, a relação entre a ocupação e a prefeitura foi de tensão. Em outubro de 2025, a prefeitura tentou retirar à força moradores da ocupação.
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Na época, advogado João Gilberto Silva de Abreu, que representa o MLB, contou que a prefeitura recebeu o movimento dois dias depois da ocupação, mas que eles não estavam abertos ao diálogo e que tudo que fizeram foi “por determinação da justiça, como o cadastramento que eles não queriam realizar”.
“O que existe é uma truculência da prefeitura de tentar retirar as pessoas do imóvel à força igual foi feito há três semanas”, disse o advogado.
Dívida milionária do imóvel ocupado
Um dos pontos de conflito destacados pelo movimento social é a dívida tributária atrelada ao imóvel. O proprietário do prédio acumula um débito superior a R$ 400 milhões em impostos.
A ausência de uma ação de reintegração por parte do dono do imóvel seria reflexo dessa inadimplência. O bem não pertence ao Estado, e o proprietário não se manifestou na ação movida pela prefeitura, que é quem acelera o processo de desocupação.
Relatos da coordenação da ocupação indicam que os moradores sofrem ameaças de despejos ilegais e pressão das autoridades locais.
Forças de segurança da cidade estão cercando o prédio enquanto a ação tramita no âmbito judicial.
Laudo atesta que edifício está em boas condições
A justificativa oficial apresentada pela Prefeitura de Diadema para a retirada das famílias são as condições precárias de segurança do edifício.
O MLB contesta essa afirmação por meio de laudos técnicos. O movimento apresentou um laudo elaborado por um professor doutor da Universidade de São Paulo (USP), especialista do setor de Engenharia de Estruturas e Geotécnica.
O documento assegura que o prédio não apresenta riscos de desabamento, rachaduras, infiltrações ou goteiras. De acordo com o laudo da USP:
“No que se refere à estrutura, verificou-se que o prédio, constituído em concreto armado, encontra-se em boas condições gerais […] A edificação mantém integridade compatível com a utilização pretendida. O edifício não apresenta riscos estruturais, visto que a estrutura de concreto armado encontra-se íntegra.”
Cristina Damasio, coordenadora da Ocupação Palestina Livre, questiona as prioridades da gestão do prefeito Taka.
Segundo a liderança, a administração municipal não apresentou nenhuma alternativa de moradia ou política habitacional para acolher as 200 famílias ameaçadas. Em contrapartida, o MLB aponta gastos elevados em tecnologias de monitoramento, como o investimento de R$ 365 mil na aquisição de um drone.
“O prefeito Taka está tentando acelerar a reintegração, nem mesmo os proprietários se manifestaram no processo”, afirma Damasio. Ela acrescenta que, em vez de buscar soluções para o déficit habitacional, o poder público tem agido com perseguição contra a população pobre que ocupa o imóvel privado.
A audiência no GAORP nesta terça (11) deve determinar o futuro do prédio.
O que diz a prefeitura?
Para realizar esta reportagem, a TVT estava interessada em ouvir os dois lados e, por isso, contatou a assessoria do prefeito Taka do MDB.
Nós o questionamos sobre 1) O interesse da prefeitura com a ação de reintegração de posse e quais os planos para o terreno; 2) O que motivou o envio de forças de segurança para cercar o prédio; 3) Como a prefeitura pretende lidar com as 200 famílias que ali vivem.
Até a publicação desta notícia, no entanto, nós não tivemos resposta. Caso a prefeitura de Diadema entre em contato, nos comprometemos a publicar o outro lado desta reportagem.
