Pela primeira vez em 217 anos de história, o Superior Tribunal Militar (STM) elegeu uma mulher como presidente da Corte. Única magistrada entre os 15 integrantes civis e militares do STM, a ministra Maria Elizabeth Rocha, 65 anos, toma posse hoje (12), em solenidade na recém-inaugurada Sala Martins Pena, do Teatro Nacional de Brasília.
O ministro Francisco Joseli Parente Camelo, atual presidente do STM, assumirá a vice-presidência para o biênio 2025-2027. A cerimônia será transmitida ao vivo pelo canal do YouTube do STM e poderá ser acessada também pelo portal do Tribunal.
Nomeada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2007, para a vaga do Tribunal destinada à Advocacia, a ministra assumirá o cargo de presidente comprometida com os princípios que vem defendendo nos seus 18 anos como magistrada, com destaque para as ações de transparência e modernização do papel do STM, a defesa da democracia e o respeito às políticas de apoio à diversidade e inclusão.
Um dos objetivos centrais de seu mandato é aprovar no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (Pec) que autorize a Corte Militar como integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Trajetória até o STM
Eleita presidente do STM em 5 de dezembro de 2024, a ministra Maria Elizabeth possui uma longa trajetória na Justiça Militar. No biênio 2013-2015, exerceu a vice-presidência da Corte e, por nove meses, atuou como presidente interina após a aposentadoria compulsória do então presidente Raymundo Nonato de Cerqueira Filho.
Natural de Belo Horizonte (MG), nasceu em 29 de janeiro de 1960. É bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e possui mestrado em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa. É também doutora em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e fez pós-doutorado em Direito Constitucional na Universidade Clássica de Lisboa. Atuou por muitos anos como professora na Universidade de Brasília (UnB) e no Centro Universitário de Brasília (UniCEUB).
Antes de assumir a magistratura no STM, foi procuradora federal – cargo conquistado após aprovação em primeiro lugar em concurso público de provas e títulos -, tendo atuado em diversos órgãos, incluindo o Congresso Nacional, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.
No Tribunal, presidiu a Comissão de Direito Penal Militar, responsável pela atualização da legislação específica da área, modernizando dispositivos que datam de 1969, uma das ações mais importantes da Corte nos últimos anos.
