Na última quarta-feira (23), o Sindicato dos Professores de São Paulo (SinproSP) assinou com o Sindicato dos Estabelecimentos Mantenedores de Escola de Educação Infantil (Semeei) a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que garante os direitos dos docentes que lecionam em escolas da rede particular que oferecem exclusivamente educação infantil.
A Convenção assinada tem efeito retroativo a 1º de março deste ano e vale por 24 meses, ou seja, até fevereiro de 2027, o que significa mais valorização e proteção às professoras que atuam na pré-escola (crianças de 0-6 anos). Elas já podem consultar a CCT no site do SinproSP.
Em relação ao “pacote econômico”, estão garantidos: reajuste salarial (6% em 2025; inflação acumulada, mais 1,5% em 2026). Mais: Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) ou abono especial (6% em 2025; 12% em 2026; se a escola não cumprir, o salário deve vir com mais 0,5% no reajuste – 2025 – e 1% no reajuste – 2026).
Sobre as diferenças salariais (entre março e julho), as escolas devem pagar esses valores até o 5º dia útil de agosto. O piso salarial das professores será: R$ 1.810 em 2025, válido a partir de 1º de junho deste ano; e R$ 1.991 a partir de março de 2026.
Direitos
Os direitos assegurados pela Convenção Coletiva das professoras do segmento – que abrange escolas que atuam exclusivamente no ensino infantil – traz para as trabalhadoras as regras e garantias que já existem para docentes da Educação básica, que têm Convenção própria e já são representados pelo Sindicato.
“A partir de agora, as professoras desse segmento alcançam um novo patamar devido à nova Convenção Coletiva e Trabalho e ao apoio jurídico do Sindicato”, declarou Celso Napolitano, presidente do SinproSP. “Estamos divulgando os direitos e aumentando o diálogo com a categoria para fortalecer as lutas que virão”, completou o professor.
A Convenção inclui também vários outros direitos, entre os quais: Cartão-alimentação (“Vale-mercado”); Bolsas de estudos para filhos; Garantia semestral de salários; Garantias ao professor em vias de aposentadoria; Jornada do professor mensalista; Férias; Recesso escolar; Licença por adoção ou guarda.
As cláusulas foram aprovadas pela categoria em 28/6, durante assembleia remota convocada pelo SinproSP por conta de decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em que as professoras de educação infantil não poderiam mais ser representadas pelo Senalba (Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional).
