O Ministério das Comunicações lançou nesta terça-feira (24) o Programa Acessa Crédito Telecom para expandir as redes de banda larga fixa, para impulsionar a transformação digital em todo o país, sobretudo em municípios com menos de 30 mil habitantes.
O principal objetivo do novo programa Acessa Crédito é fazer a Internet chegar com qualidade nos pequenos municípios, principalmente os da zona rural.
O programa federal viabilizará a pequenos provedores regionais de serviço de internet os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), gerido pelo Ministério das Comunicações, para financiar os projetos de conectividade.
Com o Acessa Crédito, a previsão é que a ampliação da cobertura da conectividade digital nessas cidades beneficie cerca de 2,5 milhões de pessoas.
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, disse que serão priorizadas as localidades com comunidades quilombolas, tradicionais e de povos indígenas, de forma a garantir que todos os brasileiros tenham acesso a serviços de telecomunicações.
“O ministério está comprometido em promover o acesso equitativo à internet e aos serviços de comunicação em todo o país, reduzindo as discrepâncias regionais e proporcionando oportunidades iguais a todos os brasileiros”, ressaltou Juscelino Filho.
Internet avança mais rápido em áreas rurais do Brasil
A Internet era utilizada em 92,5% dos domicílios (72,5 milhões) do país em 2023, com alta de 1,0 p.p. frente a 2022. O crescimento dessa proporção vem desacelerando, na medida em que se aproxima da universalização. Nas áreas urbanas, o percentual passou de 93,5% para 94,1% e nas áreas rurais, de 78,1% para 81,0%. A expansão tem sido mais rápida nas áreas rurais, com redução da diferença em relação às áreas urbanas, saindo de 40 p.p. de diferença em 2016 para 13,1 p.p. em 2023.
Os dados são do Módulo de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) da PNAD Contínua, divulgado pelo IBGE em agosto de 2024.
Até 2019, ambos os tipos de conexão por banda larga (fixa e móvel) mostraram gradual sentido de crescimento nos domicílios, ao passo que, em 2021, a banda larga móvel se reduziu, voltando a subir em 2022 e 2023. A banda larga fixa continuou aumentando de 2016 a 2023, chegando a uma taxa de adoção superior à da banda larga móvel a partir de 2021.
Nos domicílios do país em que havia utilização da Internet, o percentual dos que usavam banda larga móvel passou de 81,2% para 83,3% entre 2022 e 2023. Ao passo que o percentual dos domicílios que utilizavam a banda larga fixa aumentou de 86,4% para 86,9% nesse mesmo período.
O menor percentual de domicílios com banda larga móvel estava no Nordeste (68,2%), enquanto as demais Regiões apresentaram taxas superiores a 80%, sendo na Região Sudeste ainda maior que 90%
Entre os domicílios com televisão, 31,1 milhões possuíam acesso a serviço pago de streaming de vídeo, número semelhante a 2022. Entretanto, m termos percentuais, houve queda de 43,4% para 42,1%.
Dentre os domicílios que tinham acesso a serviço pago de streaming de vídeo, 93,9% também possuíam acesso a canais de televisão: 89,7% por meio de sinal de televisão aberta e 39,5% por meio de serviço de TV por assinatura. Somente 6,1% dos que tinham acesso a streaming pago de vídeo não possuíam acesso a televisão aberta ou a serviço de TV por assinatura, percentual esse de 4,7% em 2022.
Empréstimo do BID
Para estimular a expansão, o uso e a melhoria da qualidade das redes de banda larga em todo o país, o Ministério das Comunicações firmou uma parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com apoio da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE).
A partir da cooperação, o BID aprovou o empréstimo de US$ 100 milhões (R$ 550 milhões, na cotação do dia) para que os novos agentes financeiros tenham garantia para acessar recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
O especialista em telecomunicações do BID Luis Guillermo Alarcón lembrou que os pequenos provedores respondem por mais de 90% do mercado de internet nos municípios com menos de 30 mil habitantes, com papel de destaque na universalização dos serviços.
Luis Guillermo ressaltou que o Programa de Acessa Crédito Telecom é um passo importante para garantir que o financiamento chegue em condições favoráveis aos pequenos empreendedores. “Estamos facilitando a criação desse mecanismo de financiamento para o setor o que será fundamental para fechar a lacuna digital nas cidades menores”.
De acordo com o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, a nova fonte de financiamento para o setor de telecomunicações, em especial os provedores de internet, “está associada ao mercado com muito potencial de crescimento, com o ambiente regulatório estável e previsível e, também, com uma política pública clara em seus objetivos de levar a conectividade significativa e universal para todos os brasileiros e brasileiras.”
Dificuldades dos pequenos e médios provedores de Internet
Neste ano, o Conselho Gestor do Fust autorizou que novos agentes financeiros operem os recursos do fundo. Até então, somente o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tinha autorização para operar o fundo.
O ministro Juscelino Filho lembrou que as pequenas e médias empresas de provedores de internet sempre relataram dificuldades de acessar os recursos do fundo pelo BNDES, porque não atendiam às garantias, mas que agora, o BID dará essa garantia.
Saiba o que é o Fust
O Fust tem como finalidade financiar iniciativas de universalização de serviços de voz e conectividade, por meio da expansão e melhoria da qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações.
O fundo recebe contribuições das empresas de telecomunicações, cujas principais receitas são a contribuição de 1% sobre a receita operacional bruta decorrente de prestação de serviços de telecomunicações nos regimes público e privado e as transferências de recursos provenientes do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).
