O Projeto de Lei de Moradia por Autogestão (PL 20/2020) está na pauta da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados, que se reúne nesta quarta-feira (9). O texto que deverá ser debatido e votado pelos deputados foi apresentado pela União Nacional dos Movimentos de Moradia no PL 4216/2021 na Comissão Participativa e anexado ao PL anterior. Leia em TVT News.
Para o relator da proposição, deputado Joseildo Ramos, o projeto tem como base “a experiência positiva adquirida pelos movimentos e entidades populares na produção de moradia por autogestão ao longo dos anos” e, por isso, deve ser aprovada na Comissão.
“O PL tem como critério os projetos habitacionais elaborados e já executados por estas instituições, em parceria com governos estaduais ou municipais, que trazem padrões construtivos e aportes tecnológicos que, aplicados nacionalmente, vão significar um grande avanço para a garantia constitucional do direito à moradia digna no país” , conclui o deputado.
O Programa Nacional de Moradia por Autogestão deverá financiar estudos, projetos e obras de moradias novas ou de reforma, urbanização e regularização fundiária para famílias com renda mensal.
Na autogestão, as obras são controladas por associados de cooperativas ou de entidades sem fins lucrativos. Ao final da obra, as moradias são registradas em nome dos associados e da organizadora, em regime de propriedade coletiva.
Se aprovado na CDU, o Projeto da Autogestão que tramita em regime de prioridade ainda tramitará em duas outras comissões até ser pauta do Plenário da casa.
O que é o PL da Autogestão?
Apresentado pela União Nacional por Moradia Popular (UNMP), o Projeto de Lei da Autogestão da Habitação (PL 4216/2021) tramita na Câmara dos Deputados sob número 20/2020, desde dezembro de 2021, quando foi apensado.
O PL define o conceito de autogestão na habitação, cria o Programa Nacional de Moradia por Autogestão e reconhece os movimentos, cooperativas e associações sem fins lucrativos como parte fundamental dos processos de produção de habitação de Interesse Social. Além disso, garante a sua inclusão no Plano Plurianual.
Por que a UNMP luta pela Autogestão?
A autogestão é um meio de garantir que as famílias de baixa renda tenham controle sobre o processo de construção das unidades habitacionais.
É a própria comunidade gerindo o processo de solução para sua habitação, de forma organizada, em movimentos populares, associações e cooperativas, decidindo a solução para sua própria habitação, seja em ações de produção habitacional ou na urbanização das áreas. Quando uma grande construtora faz a gestão das habitações, os interesses dos moradores são colocados em segundo plano. Claro, a construtora é uma empresa e quer ter lucro. Mas isso significa que algumas escolhas não serão as melhores para quem irá morar.
Porém, quando há autogestão, há participação das famílias em etapas como a definição do terreno, projeto, escolha da equipe técnica ou as formas de construção. A autogestão é, também, o controle dos recursos públicos e da obra pela própria comunidade.
Além disso, processos de urbanização de assentamentos, melhorias habitacionais e regularização fundiária também podem ser feitos por autogestão. A lógica é a mesma: povo organizado que controla as intervenções no seu território com apoio de política e recursos públicos.
Conheça a União:
Desde 1989, UNMP atua na luta pelo direito à moradia e à cidade. Nós defendemos a moradia como um direito fundamental e promovemos a luta por uma reforma urbana que garanta o acesso justo à terra e aos serviços urbanos.
Para isso, a UNMP promove a prática da autogestão na habitação, onde as próprias comunidades organizadas (em movimentos, associações e cooperativas) gerenciam o processo de solução para suas moradias, desde a definição do terreno e projeto até a construção, com controle dos recursos públicos e da obra. Isso é visto como uma forma de fortalecer o povo pobre e garantir direitos.
