O volume de dinheiro mantido por apostadores em plataformas de bets caiu 30,99% desde 26 de setembro, uma redução de R$ 652,6 milhões. Os dados, atualizados pelo Ministério da Fazenda, mostram que ainda há R$ 1,453 bilhão distribuído entre 28,65 milhões de CPFs com saldo positivo nas plataformas. Leia em TVT News.
A redução foi destacada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em meio ao processo de encerramento das operações de apostas de quota fixa no país. O governo orienta os usuários que ainda possuem recursos nas plataformas a solicitar o resgate até as 23h59 de 5 de outubro.
O prazo faz parte do cronograma estabelecido pela Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no país.
Governo orienta retirada do dinheiro das plataformas de bets
Quem ainda tiver dinheiro nas plataformas deve solicitar o resgate dentro do prazo estabelecido. A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos deixam de operar.
Os valores que não forem retirados voluntariamente seguirão um procedimento de devolução. Entre 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar às instituições financeiras os saldos ainda existentes, com a identificação dos respectivos CPFs.
Na etapa seguinte, entre 9 e 14 de outubro, os bancos deverão providenciar a devolução dos recursos aos apostadores. Caso exista algum impedimento para a restituição, os valores serão transferidos, a partir de 14 de outubro, para a Caixa Econômica Federal, que ficará responsável pela devolução.
A redução de quase um terço do dinheiro mantido nas plataformas desde 26 de setembro ocorre, portanto, nos últimos dias antes do encerramento previsto para as operações.
Fiscalização mira plataformas ilegais
Paralelamente à retirada dos recursos, o governo ampliou as ações contra operações ilegais de apostas no ambiente digital.
Entre 25 de setembro e 1º de outubro, 10.435 sites ilegais foram encaminhados para bloqueio pelo Ciberlab/Senasp, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda.
Também foram identificadas 3.040 páginas, perfis, canais, grupos e servidores para os quais foi solicitada remoção às plataformas digitais. O levantamento inclui 1.974 páginas no Facebook, 375 perfis no Instagram, 605 canais, grupos e perfis no Telegram, 85 perfis no TikTok e um servidor no Discord.
Somente os conteúdos identificados no Telegram, Discord e TikTok alcançavam aproximadamente 3,46 milhões de usuários, membros ou seguidores, segundo os dados apresentados pelo governo.
Além disso, 186 aplicativos disponíveis nas lojas da Apple e do Google foram notificados para retirada até 6 de outubro. Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord também receberam notificações para retirar publicidade relacionada às bets.
Nova estrutura amplia fiscalização de bets
Outra frente do governo envolve o fortalecimento da estrutura de fiscalização. O Decreto nº 13.131/2026, publicado em 1º de outubro, ampliou as atribuições do Ministério da Justiça e Segurança Pública para executar as medidas previstas na MP que determinou o encerramento das bets.
Entre as novas atribuições estão o acompanhamento dos sistemas e das políticas adotadas pelas plataformas, a requisição de informações, a análise de relatórios de transparência e a notificação de provedores e lojas de aplicativos para retirar conteúdos, produtos e serviços considerados ilegais.
O MJSP também poderá instaurar processos administrativos sancionadores e aplicar as penalidades previstas.
Na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), foi criado o Departamento de Fiscalização e Prevenção de Danos ao Consumidor. O setor terá a função de planejar e executar ações de fiscalização e prevenção e repressão a práticas que violem as normas de defesa do consumidor, além de reunir evidências para subsidiar investigações e processos administrativos.
A Polícia Federal também passou a contar com uma estrutura permanente voltada ao rastreamento financeiro de organizações criminosas. A Coordenação-Geral de Repressão à Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos (CGLA) reúne atividades relacionadas à repressão à lavagem de dinheiro, inteligência financeira, investigação patrimonial e recuperação de bens.
A estrutura terá divisões específicas para apostas ilegais em bets e manipulação de resultados esportivos, além de atuar em casos envolvendo criptomoedas e outros ativos virtuais. Para ampliar a capacidade operacional, o decreto remanejou 46 Cargos Comissionados Executivos (CCE) e Funções Comissionadas Executivas (FCE) para o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
