Fim do financiamento a comunidades terapêuticas e fortalecer políticas de cuidado em liberdade são propostas feministas antiproibicionistas que chegam à 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. Leia em TVT News.
Pelo fim do financiamento das comunidades terapêuticas
A Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (RENFA) chega à 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, de 29 de setembro a 1º de outubro, em Brasília, com propostas que destacam o fim do financiamento às comunidades terapêuticas, reformulação das políticas de drogas e o fortalecimento de políticas de cuidado em liberdade. Essa agenda foi construída na conferência livre realizadas em âmbito nacional, garantindo legitimidade e diversidade de vozes.
No centro das prioridades está o fim do financiamento às comunidades terapêuticas, com a transferência de sua vinculação para o Ministério do Desenvolvimento Social. A RENFA defende que os recursos sejam redirecionados para políticas sociais, fortalecendo o cuidado em liberdade, a redução de danos e a formação qualificada de profissionais. A proposta também prevê equidade no SUS e a atualização da Lei 10.216 para incluir as políticas sociais como eixo estruturante do cuidado.
Outro eixo é a implementação de Centros de Referência para as mulheridades, destinados a ampliar o acesso a direitos, educação ambiental e políticas de saúde, sempre com enfoque na redução de danos socioambientais. Esses espaços devem priorizar populações vulneráveis — imigrantes, LGBTQIAPN+, negras, tradicionais, indígenas e periféricas — e contemplam desde iniciativas de agroecologia e segurança alimentar até o autocultivo de cannabis como ferramenta complementar de cuidado.
As propostas da RENFA também incluem uma revisão profunda da política de drogas, substituindo a lógica da punição por alternativas como a justiça restaurativa sob perspectiva de gênero e raça, combinada com políticas de cuidado, renda, moradia, cultura, esporte e saúde. A pauta traz ainda o abolicionismo penal, formação feminista antirracista para o serviço público e judiciário, e ampliação do acesso a CAPS, sobretudo para mães atípicas, mulheres em situação de rua e sobreviventes do cárcere.
O que são Políticas proibicionistas e políticas antiproibicionistas
Políticas proibicionistas se referem a um conjunto de normas firmadas a partir da lei de drogas e do pânico moral, que usam a proibição e costumes morais como ferramentas de punição, tortura e controle sobre corpos negros, periféricos, femininos e LGBTQIAPN+. A consequência direta tem sido o superencarceramento de mulheres negras e a criminalização de mulheres usuárias de drogas.
Já as políticas antiproibicionistas são pautadas no acolhimento, no acesso a direitos e na ruptura com o modelo de punição, guerra e violência de Estado. É essa agenda que a RENFA defende na Conferência, com propostas que colocam o cuidado no centro e apontam para novas formas de justiça social.
Segundo Gabriela Sagaz, representante da RENFA no Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres (CNDM), a presença da Rede na Conferência tem um peso estratégico. “Estar neste espaço é fundamental para garantir que a perspectiva feminista antiproibicionista seja ouvida e respeitada. As delegadas da RENFA representarão as vozes de mulheres encarceradas, periféricas, indígenas, profissionais do sexo e tantas outras que historicamente foram silenciadas”, afirma.
Gabriela destaca também que a participação qualificada da RENFA é fruto de um processo democrático e coletivo, e que cada proposta nasce do acúmulo de lutas das mulheres nos territórios.
Neste mesmo sentido, Juma Santos, da OSC Tulipas do Cerrado, define que a presença das trabalhadoras sexuais é um dos marcos desta edição da Conferência e que ocupar esse espaço significa romper com a invisibilidade histórica e reafirmar direitos: “Estar representando a classe de trabalhadoras sexuais na 5ª Conferência Nacional das Mulheres é um ato político inegociável. Estamos aqui para romper o silêncio, enfrentar o estigma e afirmar que também somos mulheres com direitos e exigimos que nossos direitos sejam reconhecidos. Nossa luta é por dignidade, igualdade e justiça social para todas.”
Foto: Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (Renfa)
Ela ressalta ainda que estar dentro da Conferência é uma vitória coletiva e que “as trabalhadoras sexuais também são mulheres, e nossa voz ecoa na 5ª Conferência Nacional das Mulheres.” Por fim, Juma sintetiza o sentido político da sua participação: “Sem nós, não há todas: trabalhadoras sexuais presentes na 5ª Conferência Nacional das Mulheres.”
Outras vozes da RENFA
Para Manoela de Andrade Gomes, delegada da RENFA, a conferência é oportunidade de repensar o modelo vigente. “Pensar uma política antiproibicionista é pensar uma nova política de drogas. A atual não contempla mulheres negras, trans, pobres e faveladas, nem seus filhos e familiares, vitimados pela violência da falsa ‘guerra às drogas’. Por isso, é urgente criar um novo modelo, que rompa com a violência estrutural e abra caminhos de cuidado e dignidade”, explica.
Já Maria Daniela de Mendonça Motta, também delegada eleita, reforça o caráter histórico da participação: “depois de anos de avanço da extrema direita, do fundamentalismo religioso, do golpe contra a primeira presidenta do Brasil e do desmonte de políticas públicas, a retomada da democracia tem sido um ato de resistência. Para nós, travestis, mulheres trans e pessoas não bináries, a luta foi ainda mais dura, com exclusão e apagamento. Mas nossas ancestrais sangraram nas ruas para afirmar nossa existência, e hoje ocupamos espaços que antes eram negados. Estar nesta Conferência é reafirmar que existimos e que temos direito de ocupar todos os lugares”.
Delegação fortalecida na Conferência de Políticas para as Mulheres
A RENFA conquistou espaço no CNDM em 2024 e chega à Conferência com uma delegação robusta. Foram eleitas três delegadas — Manoela de Andrade Gomes, Maria Daniela de Mendonça Motta e Juma Pereira dos Santos — e três suplentes — Estefany Cristine de Moura dos Passos, Ártemis Garrido Dias e Helisleide Bomfim dos Santos. Além delas, cerca de 20 integrantes da rede participarão do encontro, ampliando a presença e a articulação nacional da RENFA.
O que é Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres
Com o tema “Mais Democracia, Mais Igualdade e Mais Conquistas para Todas”, a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres é organizada pelo Ministério das Mulheres em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres. O evento reúne sociedade civil e Estado para definir diretrizes e ações estratégicas que integrarão o novo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.
