O Julgamento do Bolsonaro e aliados sobre a tentativa de golpe de Estado foi concluído com 5 a 0 a para aceitar a denúncia na íntegra. Veja em em TVT News.
É a primeira vez um que um ex-presidente é réu por golpe de Estado
Com a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, o ex-presidente Jair Bolsonaro, militares e aliados, se tornam réus pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou por aceitar denúncia e foi acompanhado por Flávio Dino, Luiz Fux, Cármem Lúcia e Cristiano Zanin.
Ministros votam para aceitar a denúncia
Até agora já votaram por aceitar a denúncia da PRG e tornar réus Bolsonaro e aliados:
- Alexandre de Moraes
- Flávio Dino
- Luiz Fux
- Cármén Lúcia
- Cristiano Zanin
- Vídeo: “golpe de Estado mata“, afirma Flávio Dino
Relator Alexandre de Moraes vota por receber a denúncia
A sessão do segundo dia do julgamento começou com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, votam os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, nessa ordem.
Veja os principais pontos do voto de Alexandre Moraes:
- O dia 8 de janeiro não foi um domingo no parque. Não foi um passeio.
- A segurança teve de gastar toda a munição não letal para conter os vândalos
- Moraes cita a policial que foi agredida com golpe de barra de ferro na cabeça e traz depoimento dela
- “Nenhuma bíblia é vista e nenhum batom é visto”
- Para comprovar a materialidade dos atos violentos, Moraes exibe um vídeo. “Se isso não é violência, o que seria?”, afirma Moraes
- O recebimento da denúncia depende da materialidade dos crimes. Não está sendo julgado a culpabilidade.
- A peça da PGR apresentou indícios dos crimes.
- Moraes cita os crimes de cada um dos 8 réus
- “Não há dúvidas que o denunciado Jair Messias Bolsonaro conhecia e manuseava a minuta do golpe”
Moraes exibe vídeo comprova violência em atos de 8 de janeiro em julgamento de Bolsonaro
Durante o voto, Moraes, para comprovar a violência do 8 de janeiro, exibiu vídeo comentando: “nenhuma Bíblia é vista, nenhum batom é visto, não foi um domingo no parque“. Para o ministro, não há dúvidas que Bolsonaro conhecia e manuseava a minuta do golpe.
Onde assistir o julgamento do Bolsonaro?
Veja o julgamento de Bolsonaro ao vivo
Como foi o primeiro dia do julgamento do Bolsonaro?
A análise da denúncia contra primeiro grupo de acusados de tentativa de golpe de Estado começou na terça, 25, e segue na quarta, dia 26. A acusação da PGR envolve ex-presidente Jair Bolsonaro, ex-ministros e militares. O julgamento do Bolsonaro é realizado na Primeira Turma, com transmissão ao vivo pela TVT News, canal 44.1 no digital, e no YouTube.
Na terça, foram feitas as sustentações orais de defesa dos acusados e, na sequência, os ministros analisaram as questões preliminares apontadas pelos advogados, antes de iniciar o voto do relator, Alexandre de Moraes:
- Por 4 votos a 1, a Turma entende que o STF e a Primeira Turma são competentes para julgar o caso, relacionado ao 8 de janeiro.
- Por 5 votos a 0, todos os ministros entenderam que houve amplo das defesas aos documentos do processo
- Ministros também são unânimes na análise que não há problemas na delação de Mauro Cid.
- As nulidades apresentadas pelos advogados de defesa foram todas rejeitadas pelos ministros da Primeira Turma do STF.
- Veja como foi a segunda sessão do primeiro dia do julgamento do Bolsonaro
- Vídeo: Veja como foi a primeira sessão do julgamento do Bolsonaro
Análise do julgamento: para integrante do Prerrogativas, dia é histórico
Para Gisele Cittadino integrante do grupo Prerrogativas e professora da PUC-Rio, o dia é histórico por conta dos militares em julgamento.
“A gente precisa ter uma noção da dimensão histórica desse dia. Num país em que a gente nunca fez avaliação desse passado autoritário, em que a gente sempre aceita qualquer tipo de anistia, a manhã de hoje mostra para a gente exatamente o contrário. A democracia não funciona na base do perdão”, afirma Gisele.
Ela também contestou o principal argumento dos advogados de defesa sobre a delação de Mauro Cid.
Para ela, os advogados de defesa acham que cancelar a delação de Mauro Cid ajudaria os clientes. “Eu até acho que você pode cancelar a delação de Mauro Cid, mas a quantidade de provas que estão elencadas nas mais de 800 páginas são capazes de sustentar o recebimento dessa denúncia ainda que não houvesse a delação”, argumenta a professora.
Para Hugo Albuquerque, advogado constitucionalista, o julgamento excede o direito penal “É um julgamento que, na prática, tem uma natureza constitucional, jurídico-política. Porque, pela natureza do golpe de Estado, é punida a tentativa e não se ele for consumado, porque a ordem é subvertida”.
Quem é julgado no primeiro grupo de acusados por tentativa de golpe de Estado
Nesta etapa inicial, o mérito será analisado apenas em relação a oito dos acusados, considerados membros do “núcleo crucial” da organização criminosa. São eles:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha do Brasil;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
- General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Mauro Cid, ex-ajudante de Ordens da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
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