O Senado criou nesta quarta-feira (20) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Adultização, destinada a investigar crimes cometidos contra crianças e adolescentes, incluindo denúncias de pedofilia e abuso on-line. O anúncio foi feito em Plenário pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre. Saiba mais em TVT News.
A CPI será composta por 11 membros titulares e 7 suplentes, terá prazo de 180 dias e limite de despesa de R$ 400 mil. As lideranças partidárias deverão indicar os integrantes do colegiado (de acordo com o critério da proporcionalidade, que considera o tamanho de cada legenda na Casa).
O pedido de criação da comissão foi apresentado em conjunto pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pelos senadores Jaime Bagattoli (PL-RO) e Magno Malta (PL-ES).
A iniciativa ganhou força após as denúncias divulgadas pelo influenciador Felipe Bressanim, o Felca, que apontou a circulação de conteúdos de adultização em redes sociais e citou o empresário Hytalo Santos, acusado de explorar a imagem de menores. O vídeo publicado por Felca com as denúncias alcançou mais de 32 milhões de visualizações na internet.
O tema também está em debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) protocolou requerimento para audiência pública com representantes de big techs, do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e da Defensoria Pública da União, além do próprio Felca, para detalhar as denúncias.
PL da adultização e regulamentação das redes sociais
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (20), em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) 2628/2022, que estabelece regras para proteção e prevenção de crimes contra crianças e adolescentes em ambientes digitais. É o chamado PL da adultização.
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto foi relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) e contou com o apoio de centenas de organizações da sociedade civil que atuam com a proteção das crianças e adolescentes no Brasil.
O texto aprovado é um substitutivo do relator. Apesar do PL da adultização já ter passado pelo Senado, como houve mudanças na Câmara, o texto retornará para apreciação final dos senadores.
Uma das novidades do projeto aprovado na Câmara é a previsão de uma autoridade nacional autônima, entidade da administração pública que será responsável por zelar, editar regulamentos e procedimentos e fiscalizar cumprimento da nova legislação. A entidade deverá ser criada por norma própria e funcionará nos moldes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Com 16 capítulos e 41 artigos, o PL da adultização obriga as plataformas digitais a tomarem medidas “razoáveis” para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais ou considerados impróprios para essas faixas etárias, como exploração e abuso sexual, violência física, intimidação, assédio, promoção e comercialização de jogos de azar, práticas publicitárias predatórias e enganosas, entre outros crimes.
Além disso, a proposta prevê regras para supervisão dos pais e responsáveis e exige mecanismos mais confiáveis para verificação da idade dos usuários de redes sociais, o que atualmente é feito basicamente por autodeclaração.
O PL da adultização ainda disciplina o uso de publicidade; a coleta e o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes e estabelece regras para jogos eletrônicos, veda à exposição a jogos de azar. Em caso de descumprimento das obrigações previstas na lei, os infratores ficam sujeitos a penalidades que variam de advertência, multas que podem chegar a R$ 50 milhões, suspensão temporária de atividades e até a proibição definitiva das atividades no país.
Ponto central da proposta, a possibilidade de remoção imediata de conteúdos criminosos por parte das plataformas deve se dar a partir de um processo específico de notificação.
Como tudo começou? Entenda a denúncia de Felca
Um vídeo publicado pelo youtuber Felca, que viralizou nas redes sociais, expõe a “adultização” e exploração de crianças e adolescentes na internet, destacando o caso do influenciador digital Hytalo Santos.
Com mais de 26 milhões de visualizações em poucos dias, o conteúdo de Felca reacendeu o debate sobre os limites éticos na produção de conteúdo com menores de idade e resultou em desdobramentos significativos, como a investigação do influenciador e a mobilização do Congresso Nacional.
O youtuber Felca, com mais de 4 milhões de inscritos, focou em Hytalo Santos, que possui mais de 20 milhões de seguidores, para exemplificar a prática de usar menores de forma inadequada na internet. A denúncia se aprofunda na história de uma jovem, Kamylinha, que entrou para o “círculo de Hytalo” aos 12 anos.
No vídeo, Felca aponta que Hytalo teria criado um formato de “reality show” com um “clima adulto”, envolvendo conversas sobre relacionamentos e expondo os jovens em situações sugestivas. A denúncia cita Kamylinha “rebolando no colo de outro menor de idade”, sendo filmada e aplaudida por adultos. O youtuber também menciona que a jovem teve um procedimento de implante de silicone nos seios exposto em um vídeo de pós-operatório quando ela tinha 17 anos.
As denúncias de Felca ecoam investigações que já estavam em andamento desde 2024. O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu duas frentes de investigação contra Hytalo Santos, a partir de denúncias recebidas via “Disque 100”. As autoridades apuram a possível exploração de menores em vídeos de dança e conteúdos sobre relacionamentos, verificando se há teor sexualizado que viola o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O influenciador nega as acusações, afirmando que tem o consentimento das mães dos adolescentes e que as jovens mencionadas são emancipadas. No entanto, o Ministério Público do Trabalho da 13ª região (MPT) também instaurou uma investigação. Por decisão judicial, as redes sociais de Kamylinha foram removidas.
