Por unanimidade, servidores públicos estaduais do Espírito Santo aprovaram, na terça-feira (1º), o início da greve geral da categoria a partir do dia 7 de outubro. A decisão ocorreu durante Assembleia Geral Unificada realizada na quadra do Sindibancários, em Vitória, com mais de 300 participantes presenciais e outros 350 on-line. Leia em TVT News.
Servidores do Espírito Santo aprovam greve geral com início em 7 de outubro
A greve de servidores do ES envolve profissionais de 14 autarquias e secretarias do executivo estadual, incluindo Incaper, Idaf, Detran, Iema, Seger, Secult, Sedu, Arsp, Dio, Iases, Ipajm e Ipem. Os servidores do ES são da base do Sindicato dos Trabalhadores e e servidores públicos do Estado do Espírito Santo (Sindipúblicos).
Reestruturação das carreiras é principal reivindicação dos servidores do ES
A proposta apresentada pelo Sindipúblicos, após estudo técnico das carreiras da base ativa, busca corrigir perdas salariais acumuladas e valorizar os profissionais que sustentam os serviços públicos essenciais. Com impacto mínimo de 1% na folha de pagamento do Estado, mas de grande impacto na vida dos servidores.
Estão envolvidos na greve 3.7 mil servidores de 14 autarquias e secretarias.
Vanuza Santana, representante da CUT e presidenta do Sindaema, reforçou a importância da mobilização. “A greve é dura, mas necessária. O governo fechou as portas da negociação. Só com pressão conseguimos marcar reuniões. É hora de avançar e melhorar as condições de trabalho.”
Renata Setúbal, presidenta do Sindipúblicos, diz que os servidores vão manter a greve. “Não vamos recuar. Seguimos juntos até a vitória. Reunião sem proposta não resolve. Queremos resposta concreta para discutir com a categoria.”
De acordo com as informações do Sindipúblicos, o sindicato irá seguir todos os trâmites legais como prazos e percentuais de trabalho.
Espírito Santo tem recursos e margem fiscal, afirma Sindicato
“Com arrecadação já superior a R$14 bilhões em 2025 e previsão de ultrapassar os R$29 bilhões até o fim do ano, o Espírito Santo vive um cenário de estabilidade fiscal”, afirma o Sindipúblicos.
Em 2026, o governo anunciou uma previsão de receita de R$32 bilhões, 8,5% de aumento.. O Fundo Soberano, que soma R$2 bilhões, representa cerca de 10% da receita anual e pode ser usado para investimentos, liberando margem na receita corrente líquida para atender demandas do funcionalismo.
Atualmente, apenas 35,3% da arrecadação é destinada ao funcionalismo do Executivo — abaixo do mínimo de 44,1% previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Para o Sindipúblicos, há espaço orçamentário e uma dívida histórica com os servidores, que foram essenciais para o equilíbrio das contas públicas em gestões anteriores.
Servidores do ES, tirem suas dúvidas sobre a greve de 7 de outubro
1 – Quem pode participar da greve aprovada em 1 de outubro para início em 7/10?
Todos os servidores públicos estaduais com carreiras ativas, com representação sindical pelo SINDIPÚBLICOS, abrangidos pela proposta da reestruturação de carreiras que está sendo negociada junto ao governo. Confira a lista no edital da AGU que deliberou pela greve.
2- O servidores do ES podem ser punidos por ter participado da greve?
Não. O servidor não pode ser punido pela simples participação na greve, até porque o Supremo Tribunal Federal considera que a simples adesão à greve não constitui falta grave (Súmula n° 316 do STF). Igualmente, o servidor em estágio probatório não pode ser punido ou ter sua avaliação degradada pelo simples exercício legítimo do direito de greve.
Podem ser punidos, entretanto, os abusos e excessos decorrentes do exercício do direito de greve. Por isto, o movimento grevista deve organizar-se a para evitar tais abusos, assegurando a execução dos serviços inadiáveis.
4 – Como ficará o funcionamento mínimo das necessidades inadiáveis?
As necessidades inadiáveis da população serão atendidas, pois, 30% (trinta por cento) dos servidores continuarão trabalhando, cumprindo normalmente a jornada de trabalho.
5 – Servidores do ES podem aderir à greve mesmo não sendo sindicalizado?
Sim, pode e deve aderir à greve. O SINDIPÚBLICOS representa toda a categoria de trabalhadores e servidores públicos do Estado do Espírito Santo, e o servidor não sindicalizado estará protegido pela assinatura do ‘ponto de greve’.
Todavia, é importante a filiação ao SINDIPÚBLICOS, pois, esse momento de negociação com o governo exige que o Sindicato esteja fortalecido para as reivindicações e que o servidor esteja amparado, protegido pela tutela de sua entidade sindical.
4 – Quem está em estágio probatório pode entrar em greve?
Sim. Os mesmos direitos de exercício de greve, do servidor estável, são assegurados ao servidor que cumpre estágio probatório. Por isso, como a greve é lícita, precedida de todas as formalidades determinadas em lei, o servidor nessa condição pode e deve aderir à greve, sem prejuízos funcionais.
5 – Servidores ocupantes de cargos comissionados podem participar da greve?
Sim, pois a luta é de todos por melhores condições de trabalho, carreira e remuneração, embora tais cargos sejam precários, ocorrendo a livre nomeação e exoneração.
