O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a ata do julgamento da Primeira Turma que oficializa a rejeição dos recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis condenados no caso da trama golpista. O documento foi publicado na manhã desta segunda-feira (17). Entenda na TVT News.
“A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração opostos por JAIR MESSIAS BOLSONARO, nos termos do voto do Relator, Ministro Alexandre de Moraes. Primeira Turma, Sessão Virtual de 7.11.2025 a 14.11.2025.”, escreve a ata.
O julgamento dos recursos terminou na última sexta-feira (14), no plenário virtual. Os ministros rejeitaram os requerimentos das defesas por unanimidade, como informa o documento.
Próximos passos do julgamento no STF
O processo se encaminha para o fim conforme os trâmites legais. Na sequência, o STF deve publicar um novo acórdão do julgamento.
O acórdão é um documento que formaliza de forma completa o entendimento dos ministros em relação a cada tópico levantado durante a ação judicial.
Depois da publicação do acórdão os ministros podem avaliar se entrarão ou não com um novo recurso. Os advogados de defesa podem pedir novos recursos para que os ministros esclareçam entendimentos da decisão.
Há também os embargos infringentes, mas esses só podem ser usados caso haja divergência de pelo menos dois votos durante o julgamento, o que não é o caso de Bolsonaro e demais réus — apenas o ministro Luiz Fux absolveu parte dos réus.
Bolsonaro irá preso?
Atualmente, o ex-presidente Bolsonaro está em prisão domiciliar cautelar em função de outra investigação, a do inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
Se o recurso for rejeitado, a prisão dos réus acusados poderá ser decretada quando for publicado o trânsito em julgado.
O ex-presidente pode cumprir a pena definitiva na ação penal do golpe no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal. A decisão final será de Alexandre de Moraes.
Os demais condenados são militares e delegados da Polícia Federal e poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da própria Papuda.
Diante do estado de saúde do ex-presidente, a defesa também poderá solicitar que o líder do PL seja mantido em prisão domiciliar, como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor.
Condenado pelo Supremo em um dos processos da Operação Lava Jato, Collor foi mandado para um presídio em Maceió, mas ganhou o direito de cumprir a pena em casa, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica, por motivos de saúde.
Veja quem são os réus e suas condenações
- Colaborador Mauro Cid, tenente-coronel: dois anos de reclusão no regime aberto (conforme o acordo firmado no acordo de delação premiada). 5×0;
- Líder da organização criminosa, Jair Bolsonaro: 27 anos e 3 meses, sendo os primeiros 24 anos em regime fechado. A pena também inclui 124 dias multa (cada dia o valor de dois salários mínimos);
- Walter Braga Netto, general do Exército: 26 anos e 100 dias de multa (1 salário mínimo)
- Anderson Torres: 24 anos, sendo 21 anos em regime fechado e 100 dias multa (1 salário mínimo)
- Almir Garnier, almirante da Marinha: 24 anos, sendo 21 anos em regime fechado
- Augusto Heleno, general do Exército: 21 anos
- Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército: 19 anos
- Alexandre Ramagem, deputado federal: 16 anos, 1 mês e 15 dias
Entenda o que baseou o julgamento
Para Bolsonaro ser condenado, de acordo com o voto do relator Alexandre de Moraes houve os seguintes atos executórios da trama golpista:
- a sequência dos atos executórios planejados pela organização criminosa com a tentativa emprego de grave ameaça de restringir o exercício do poder judiciário começam em 7 de setembro de 2021;
- a reunião ministerial de 5 de julho de 2022, que foi sucedida poucos dias após pela reunião com os embaixadores em 18 de julho de 2022;
- os atos executórios seguiram com indevida utilização da estrutura da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno das eleições;
- utilização indevida da estrutura das Forças Armadas no relatório de fiscalização do sistema eletrônico de votação;
- live realizada em 4 de novembro de 2022 para jogar mais dúvidas ainda em relação às eleições;
- monitoramento das autoridades em 21 de novembro de 2022;
- reunião dos forças especiais, os chamados kids pretos, em 28 de novembro de 2022 com a elaboração da carta ao comandante;
- os atos violentos no dia da diplomação do presidente e vice-presidentes eleitos em 12 de dezembro de 2022 com tentativa, inclusive de invasão na Polícia Federal;
- a tentativa de bomba no aeroporto de Brasília;
- Operações Luneta, Punhal Verde e Amarelo e Copa 2022 que previam, respectivamente: monitoramento de autoridades e jornalistas; assassinato do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes e o ataque e depredação dos prédios da Praça dos 3 Poderes;
- a minuta do golpe;
- a tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023.
*Em atualização
