A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta terça-feira (21) as penas dos sete réus do Núcleo 4 da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Mais cedo, por 4 votos a 1, a maioria dos ministros do colegiado concordou com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e condenou os acusados. O colegiado entendeu que os réus promoveram ações de desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a instituições e autoridades, em 2022. Saiba mais na TVT News.
Confira a pena dos réus:
- Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército) – 17 anos de prisão em regime fechado;
- Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército) – 15 anos e seis meses de prisão em regime fechado;
- Marcelo Araújo Bormevet (policial federal) – 14 anos e seis meses de prisão em regime fechado;
- Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército) – 14 anos de prisão em regime fechado;
- Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército) – 13 anos de prisão em regime fechado;
- Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército) – 13 anos e seis meses de prisão em regime fechado;
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal) – 7 anos e seis meses em regime semiaberto.
Os réus foram condenados pelos crimes de pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Carlos Carlos Cesar Moretzsohn foi o único condenado somente por dois crimes: organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Os acusados não serão presos automaticamente porque as defesas podem recorrer da condenação.
Indenização
Em função da condenação, os apenados também deverão pagar R$ 30 milhões de forma solidaria pelos prejuízos causados pela depredação dos prédios públicos durante os atos golpistas de 8 de janeiro. O valor será dividido com os demais condenados pela trama golpista. Além disso, eles ficam inelegíveis pelo prazo de oito anos após o cumprimento da pena.
Os militares deverão ser julgados pelo Superior Tribunal Militar (STM) em uma ação para perda do oficialato.
Outros núcleos
Até o momento, o STF já condenou 15 réus pela trama golpista. Além dos sete condenados hoje, a Corte já apenou mais oito acusados, que pertencem ao Núcleo 1, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
O julgamento do núcleo 3 está marcado para 11 de novembro. O grupo 2 será julgado a partir de 9 de dezembro.
O núcleo 5 é formado pelo empresário Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo. Ele mora dos Estados Unidos e não apresentou defesa no processo. Ainda não há previsão para o julgamento.
Ministro Luiz Fux pede para deixar Primeira Turma do Supremo
O ministro Luiz Fux pediu na terça-feira (21) autorização para ser transferido para a Segunda Turma da Corte.
Atual integrante da Primeira Turma, colegiado responsável pelo julgamento das ações penais da trama golpista, Fux enviou ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, um ofício demonstrando o interesse de realizar a mudança.
A vaga na Segunda Turma foi aberta com a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso. Se estivesse permanecido na Corte, Barroso deveria ocupar uma vaga nesse colegiado.
Com a solicitação de Fux, a Primeira Turma poderá ficar somente com quatro integrantes. A quinta vaga seria ocupada somente após a nomeação de um novo ministro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga de Barroso.
A Segunda Turma é composta pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
