O Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou nesta quarta-feira (30) que “não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país”. A declaração ocorre após a oficialização da tarifa de 50% ao Brasil por Trump e a sanção dos Estados Unidos contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes. Entenda em TVT News.
A nota não cita nominalmente nenhum membro da família Bolsonaro ou o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, mas destaca a soberania nacional frente às tentativas de interferência estrangeira. Eduardo Bolsonaro (PL) é alvo de investigação por articular sanções com financiamento de seu pai, Jair Bolsonaro, contra o Brasil nos EUA.
“O julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país, no exercício independente do seu papel constitucional”, diz o STF. A articulação de Eduardo com Trump, é uma tentativa de impedir o devido processo legal contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, réu por tentativa de golpe de Estado para permanecer no poder em 2022.
Sobre a trama golpista, o STF diz que “no âmbito da investigação, foram encontrados indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas”. Bolsonaro é defendido pelo presidente estadunidense desde o anúncio da tarifa de 50% sobre produtos brasileiros em 9 de julho. Trump arbitrariamente classifica a execução da lei brasileira como “perseguição” ao ex-presidente e exige o fim do processo.
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A corte reafirma que a Constituição e as leis do Brasil “asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo”. Os interrogatórios de 31 réus da trama golpista terminou nesta segunda-feira (28) e o julgamento do núcleo crucial, do qual Bolsonaro faz parte, deve ocorrer em setembro.
O STF manifesta solidariedade a Moraes e afirma que “todas as decisões tomadas pelo relator do processo foram confirmadas pelo Colegiado competente”. Nesta quarta-feira, o ministro foi alvo da Lei Magnitsky, que impede o uso de cartões de sistemas dos EUA, realização de novos negócios e proibição de entrar no país — interlocutores próximos revelaram que o visto do magistrado venceu há dois anos e que ele não possui bens ou investimentos nos Estados Unidos.
O governo Trump já sancionado Moraes em 18 de julho, quando o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou a revogação do visto do magistrado, seu familiares e “aliados”. Foram alvo da medida Luís Roberto Barroso, presidente do STF; Edson Fachin, vice-presidente do STF; Dias Toffoli, ministro do STF; Cristiano Zanin, ministro do STF; Flávio Dino; ministro do STF; Cármen Lúcia, ministra do STF; Gilmar Mendes, ministro do STF; e Paulo Gonet, procurador-geral da República.
Leia na íntegra a nota do STF
Em razão das sanções aplicadas ao Ministro Alexandre de Moraes, um dos seus integrantes, o Supremo Tribunal Federal vem se pronunciar na forma abaixo:
1 . O julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país, no exercício independente do seu papel constitucional.
2. Encontra-se em curso, perante o Tribunal, ação penal em que o Procurador-Geral da República imputou a um conjunto de pessoas, inclusive a um ex-Presidente da República, uma série de crimes, entre eles, o de golpe de Estado.
3. No âmbito da investigação, foram encontrados indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas.
4. Todas as decisões tomadas pelo relator do processo foram confirmadas pelo Colegiado competente.
5. O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo.
6. O Tribunal manifesta solidariedade ao Ministro Alexandre de Moraes.
Brasília, 30 de julho de 2025.
