O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cristiano Zanin, agendou três sessões extraordinárias para julgar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados de participação na tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2022. O processo está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que liberou os autos para análise do colegiado. Confira mais em TVT News.
As sessões estão marcadas para os dias 25 e 26 de março. A primeira acontecerá na parte da manhã do dia 25, seguida por uma segunda reunião ainda no mesmo dia à tarde. Já a terceira e última sessão será realizada na manhã do dia 26. Caso seja necessário, o ministro Cristiano Zanin poderá convocar audiências adicionais para concluir a votação.
A Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino, analisará a denúncia contra Jair Bolsonaro, além do ex-comandante do Exército Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; os ex-ministros Anderson Torres, Augusto Heleno e Walter Braga Netto; o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
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O cronograma foi definido logo após a PGR defender o recebimento da denúncia, argumentando haver elementos suficientes para converter os acusados em réus. As defesas dos denunciados recorreram, alegando impedimento do ministro Alexandre de Moraes para atuar no caso devido à sua relação direta com o processo. No entanto, o procurador-geral Paulo Gonet rejeitou os argumentos, afirmando que as alegações não invalidam a denúncia e que há provas robustas para justificar a abertura de ação penal.
Desenvolvimento do Processo
Na primeira sessão, os ministros decidirão se aceitam ou rejeitam a denúncia da PGR. Caso a acusação seja acolhida, os denunciados se tornarão réus e responderão a uma ação penal. Se a denúncia for rejeitada, o caso será arquivado.
Alexandre de Moraes, relator do inquérito, avaliará se existem indícios suficientes para levar a denúncia ao plenário da Primeira Turma. Os ministros analisarão se ela atende aos requisitos legais necessários para sustentar as acusações.
Se a denúncia for recebida, a ação penal entrará na fase de instrução. Nesse estágio, serão coletadas provas, ouvidas testemunhas e analisados documentos que possam corroborar ou enfraquecer a acusação. Durante essa etapa, a defesa também poderá solicitar, por exemplo, a nulidade de provas ou questionar diligências realizadas.
Ao final da instrução, sem prazo definido, o STF realizará um novo julgamento para decidir se condena ou absolve os réus. Esse desfecho só ocorrerá após Alexandre de Moraes elaborar seu relatório e proferir seu voto.
A análise do caso pela Primeira Turma segue o Regimento Interno do STF. Em dezembro de 2023, a Corte decidiu que ações penais originárias contra pessoas com foro privilegiado seriam julgadas pelas turmas, e não mais pelo plenário, como ocorria anteriormente. A mudança visa otimizar a distribuição de processos criminais, reduzindo a sobrecarga do plenário e permitindo resoluções mais rápidas.
Como o processo está sob a relatoria de Alexandre de Moraes, membro da Primeira Turma, ele foi automaticamente direcionado ao respectivo colegiado. No dia 25 de março, os ministros começarão a julgar o chamado “núcleo 1” da denúncia, considerado pela PGR como o grupo central da suposta organização criminosa que planejava dar o golpe de Estado em 2022.
Quais crimes são atribuídos a Bolsonaro e aliados?
A PGR atribuiu cinco crimes a Bolsonaro no inquérito relacionado ao golpe:
- Liderança de organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado por violência e grave ameaça contra patrimônio tombado
- Responsabilidade pelos atos lesivos à ordem democrática
Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, “a responsabilidade pelos atos lesivos à ordem democrática recai sobre organização criminosa liderada por Jair Messias Bolsonaro, baseada em projeto autoritário de poder”. Ao todo, 34 pessoas foram denunciadas pela PGR por envolvimento na trama golpista.
Neste primeiro momento, a Primeira Turma analisará a conduta de oito pessoas: Jair Bolsonaro, Mauro Cid, Walter Braga Netto, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira. Outros acusados serão julgados posteriormente. Além das datas já marcadas, a Turma reservou sessões extras para garantir a conclusão do julgamento dentro do prazo estipulado.
O veredito deste caso pode marcar um capítulo decisivo na história recente do Brasil, determinando o futuro jurídico e político de figuras centrais na crise institucional de 2022.
