O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na última sexta-feira (1º) o segundo semestre de 2025 com uma pauta intensa, marcada por temas de repercussão política, institucional e social. Confira os destaques na TVT News.

Entre os destaques estão o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado, a análise da “pejotização” nas relações de trabalho, a repactuação dos acordos de leniência da Lava Jato e a troca na presidência da Corte.

O semestre também deve marcar o desfecho de casos emblemáticos, como o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes, e novas decisões envolvendo direitos políticos, tributação, improbidade administrativa e porte ilegal de armas por parlamentares.

STF, Bolsonaro e núcleo do golpe

Um dos processos mais aguardados do semestre no STF é o julgamento de Jair Bolsonaro e outros seis réus do chamado núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado, que inclui militares e ex-assessores. A defesa deve apresentar as alegações finais até meados de agosto. Em seguida, o relator, ministro Alexandre de Moraes, deverá solicitar ao presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, a inclusão do caso em pauta, possivelmente em setembro.

A Procuradoria-Geral da República já defendeu a condenação de todos os réus. Se condenado, Bolsonaro pode pegar mais de 40 anos de prisão, mas só cumprirá pena após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando esgotadas todas as possibilidades de recurso.

Casos penais: Marielle Franco e Carla Zambelli

Outro julgamento com forte impacto político é o dos mandantes do assassinato de Marielle Franco. Já com alegações finais apresentadas, o caso aguarda apenas a definição de data por Cristiano Zanin. A PGR solicitou a condenação dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, do ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, e de dois ex-militares.

No caso da deputada Carla Zambelli (PL-SP), o STF deve retomar em 15 de agosto o julgamento virtual que trata de porte ilegal de arma e constrangimento com uso de arma. Ela já foi condenada a dez anos por invadir sistemas do CNJ e está presa na Itália, aguardando decisão sobre extradição. Seis ministros já votaram por sua condenação a mais cinco anos, formando maioria.

Transição na presidência do STF

O atual presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, deixará o cargo no fim de setembro. A sucessão segue critério de antiguidade: o ministro Edson Fachin, atual vice-presidente, será o novo presidente da Corte, enquanto Alexandre de Moraes assumirá a vice-presidência. O presidente do STF também assume o comando do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle e gestão do sistema judiciário.

Leniência da Lava Jato e “pejotização”

Outro tema que volta ao centro do debate jurídico é a repactuação dos acordos de leniência das empresas envolvidas na Lava Jato. O julgamento começa no dia 8 de agosto no plenário virtual e pode reduzir em até 50% os valores devidos, com mudanças na correção monetária (de Selic para IPCA) e o uso de prejuízos fiscais como compensação. A relatoria é do ministro André Mendonça.

Já sobre a chamada “pejotização”, contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas, o ministro Gilmar Mendes marcou para 10 de setembro uma audiência pública para colher subsídios técnicos. A ação está suspensa até julgamento final e afeta milhares de processos trabalhistas no país.

Especial: pauta de agosto no STF

Com o fim do recesso do Judiciário, o Supremo abriu o mês de agosto com pautas sensíveis e complexas, incluindo questões tributárias, trabalhistas, federativas e de direitos fundamentais. Veja os principais destaques:

Área tributária

• Cide sobre remessas ao exterior (1º de agosto): o STF analisa a constitucionalidade da cobrança. Se for considerada ilegal, o impacto fiscal pode chegar a R$ 19,6 bilhões.
• “Tese do século” na conta de luz (13 de agosto): julgamento da Lei 14.385/2022, que trata da devolução de valores pagos a mais pelos consumidores por erro no cálculo do ICMS sobre PIS/Cofins.
• Honorários advocatícios em parcelamentos tributários (21 de agosto): ação discute a legalidade da dispensa desses valores antes do trânsito em julgado, com julgamento agora no plenário físico após destaque de Gilmar Mendes.

Área trabalhista

• Grupo econômico na execução trabalhista (6 de agosto): ação decidirá se empresas do mesmo grupo podem ser responsabilizadas sem participar da fase de instrução do processo. A decisão pode afetar mais de 110 mil ações trabalhistas paradas.
• Pejotização (10 de setembro): audiência pública decisiva sobre o uso de contratos PJ como substituição da relação de emprego formal.

Direitos sociais e civis

• Licença-parental no serviço público: o STF vai julgar a constitucionalidade de leis estaduais que regulam o benefício, buscando uniformização nacional.
• Constitucionalidade das federações partidárias (6 de agosto): questionamento à Lei 14.208/2021, que estabelece obrigatoriedade de união entre partidos por pelo menos quatro anos.
• Candidaturas avulsas (a partir de 15 de agosto): discussão sobre possibilidade de candidaturas sem filiação partidária. Caso seja aprovada, pode valer já nas eleições de 2026.

Outros temas relevantes em agosto

• Lei de Abuso de Autoridade: o STF analisa cinco ações contra dispositivos da nova lei (ADI 6302 e conexas), questionando possíveis riscos à independência do Judiciário.
• Convenção de Haia e repatriação de crianças: ações ADI 4245 e ADI 7686 pedem que seja impedida a repatriação de menores quando há suspeita de violência doméstica.
• Estatuto dos Militares e restrições a candidatos com filhos (20 de agosto): ação contesta regra que limita acesso a cursos militares a pessoas sem filhos ou cônjuges.
• Autonomia da Polícia Civil no Piauí (ADI 5622): julgamento da norma que equipara delegados a membros de carreiras jurídicas.
• Carreira de agente fazendário no Paraná (ADI 2945): contestação de leis estaduais por impacto fiscal sem previsão orçamentária.