O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta quinta-feira (6), no prazo final, as primeiras manifestações de defesa dos acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado. Um segundo grupo de denunciados poderá apresentar suas alegações até esta sexta-feira (7). Confira mais em TVT News.
As defesas enviadas ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, incluem os argumentos de Carlos Rocha, presidente do Instituto Voto Legal e ex-assessor de Jair Bolsonaro, além dos militares coronel Bernardo Romão Corrêa Netto, tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior, general Cleverson Magalhães, coronel Marcio Nunes de Resende Jr. e coronel Marcelo Câmara.
Os advogados de Marcelo Câmara alegaram que o monitoramento do acusado sobre Alexandre de Moraes não foi realizado de forma ilegal. A defesa também questionou a imparcialidade do ministro para conduzir o caso, argumentando que ele seria parte do processo.
A defesa do coronel também criticou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), classificando-a como “genérica e indeterminada”.
Já os advogados do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro, pediram uma prorrogação do prazo para apresentar a defesa. O pedido, no entanto, foi negado por Moraes.
A primeira manifestação protocolada foi a do coronel Bernardo Romão Corrêa Netto. No documento, enviado em 28 de fevereiro, seus advogados afirmam que o militar é “inocente” e pedem o arquivamento da denúncia.
Corrêa Netto é acusado de integrar um grupo que teria incitado militares a aderirem a uma estratégia de intervenção para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, a defesa alega que ele não tinha intenção de participar de qualquer conspiração golpista.
“O que se observa em muitas mensagens enviadas pelo acusado e recebidas do Coronel Bastos são, também, meras bravatas, destemperos emocionais, patacoadas ou desabafos, que não tinham o condão de colocar em perigo a ordem constitucional vigente e podem até configurar outro crime, mas não contra o Estado Democrático de Direito”, sustentam os advogados.
A defesa de Carlos Rocha também pediu a rejeição da denúncia, sob alegação de “ausência de interesse de agir”. Ele é acusado de ter sido contratado pelo PL para questionar a vulnerabilidade das urnas eletrônicas durante as eleições de 2022.
Leia também: Anistia a golpistas não é assunto dos brasileiros, diz Alcolumbre
Os advogados de Rocha afirmam que a equipe técnica do Instituto Voto Legal (IVL) jamais mencionou a palavra “fraude” ao se referir ao sistema eleitoral.
“Evidente que, da mesma forma, não existia nada sobre fraude no material do IVL, nem em qualquer fala de Carlos Rocha, ou em qualquer dos documentos gerados por ele e pelo IVL. Qual foi o caminho desesperado de quem não aceitava o resultado das eleições? Construir uma narrativa. Diante da falta de investigação que comprovasse claramente os responsáveis, tentou-se, sem conseguir nenhuma prova na denúncia, atribuir a Carlos Rocha o papel de bode expiatório”, argumenta a defesa.
O general da reserva Cleverson Ney Magalhães negou envolvimento em qualquer “tentativa de golpe”.
Já os militares Marcio Nunes de Resende Jr. e Ronald Ferreira de Araújo Júnior pediram a rejeição da denúncia. A defesa de Araújo Júnior também argumentou que ele não deve ser julgado pelo STF.
Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda não se manifestaram.
Com a análise preliminar concluída, o relator poderá liberar o caso para julgamento. Nessa etapa, os ministros do STF decidirão se aceitam a denúncia, tornando os investigados réus.
