O Superior Tribunal Militar (STM) deve analisar, a partir desta terça-feira (3) os pedidos de perda de patente do ex-presidente Jair Bolsonaro e de quatro oficiais-generais das Forças Armadas condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na tentativa de golpe que tentou impedir que Lula tomasse posse após o resultado das eleições de 2022. Saiba os detalhes na TVT News.
As representações serão formalizadas pelo Ministério Público Militar (MPM) e não têm como objetivo rever as condenações criminais já impostas pelo STF, mas decidir se os militares são incompatíveis com o oficialato, condição que pode resultar na expulsão definitiva das corporações.
Essa é a primeira vez que a corte militar julgará os títulos de um ex-chefe de Estado e oficiais de alta patente por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Quem são os alvos
Além do capitão reformado Jair Bolsonaro, o processo envolve nomes centrais do alto comando militar:
- Walter Braga Netto, general de Exército e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa;
- Augusto Heleno, general de Exército e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Paulo Sérgio Nogueira, general de Exército, ex-ministro da Defesa e ex-comandante do Exército;
- Almir Garnier, almirante de esquadra e ex-comandante da Marinha.
Todos foram condenados pelo STF a penas que variam de 19 a 27 anos de prisão por crimes, sendo eles golpe de Estado, organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Pela Constituição, cabe exclusivamente à Justiça Militar decidir sobre a perda de posto e patente de oficiais, mesmo quando os crimes são julgados na Justiça comum.
Como será o julgamento no STM
O rito no STM tem caráter disciplinar e estatutário. A Corte não reavaliará provas ou penas, mas a conduta e a permanência dos réus na carreira militar.
Os processos serão distribuídos por sorteio a um relator e a um revisor. Após a citação, os condenados terão dez dias para apresentar defesa escrita. Caso não o façam, a Defensoria Pública será acionada.
A expectativa é que o julgamento leve cerca de seis meses. O STM é composto por 15 ministros, sendo dez militares e cinco civis; e, em caso de empate, o voto de minerva deve obrigatoriamente favorecer o réu.
Se a perda de patente for decretada, a execução da medida caberá administrativamente aos comandos das Forças Armadas.
Transferência para presídios comuns
Uma das consequências mais imediatas da expulsão é a mudança no local de cumprimento da pena.
Atualmente, os condenados estão em instalações militares ou policiais especiais. Bolsonaro cumpre pena no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”, enquanto outros oficiais estão em unidades militares no DF e no Rio de Janeiro.
Sem a patente, perde-se o fundamento legal para a custódia em instalações militares, abrindo caminho para a transferência ao sistema prisional comum.
Impacto financeiro e “morte ficta”
A expulsão também traz efeitos financeiros. O militar deixa de receber salário, mas a legislação prevê o mecanismo conhecido como “morte ficta”.
Nesse caso, o oficial é equiparado a falecido para fins previdenciários, garantindo que esposas e filhos continuem recebendo a pensão militar.
Marco histórico para as Forças Armadas
Desde 2017, dezenas de militares foram expulsos por crimes como corrupção e peculato, mas esta será a primeira vez que o STM analisa a exclusão de oficiais de alta patente por atentados contra a democracia.
A decisão deverá estabelecer um precedente sobre o grau de rigor ético e disciplinar aplicado a integrantes do topo da hierarquia militar.
Com informações do g1
