A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (20) que o presidente Donald Trump violou a lei federal ao impor unilateralmente tarifas sobre parceiros comerciais ao redor do mundo. Na prática, o Judiciário está decretando a ilegalidade do “tarifaço”. A decisão representa uma derrota expressiva para a Casa Branca em um dos pilares da agenda econômica e diplomática do republicano em seu segundo mandato. Entenda na TVT News.
Por 6 votos a 3, a maioria conservadora da Corte concluiu que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional não autoriza o presidente a instituir tarifas comerciais de forma ampla e unilateral. Segundo o entendimento firmado, o instrumento legal invocado por Trump não confere competência para a adoção de medidas tarifárias dessa natureza, consideradas de grande impacto sobre o comércio global.
A decisão bloqueia uma das principais ferramentas utilizadas pelo governo para pressionar parceiros comerciais e reorganizar cadeias produtivas internacionais. Desde o início de seu segundo mandato, Trump vinha recorrendo ao argumento de emergência econômica para justificar a imposição de tarifas sobre diversos países, em uma estratégia que combinava política externa e protecionismo industrial.
Derrota de Trump com seu tarifaço
Trata-se da derrota mais significativa sofrida pelo presidente na atual composição da Suprema Corte, que tem maioria conservadora e que, ao longo do último ano, decidiu reiteradamente a favor da Casa Branca em temas sensíveis. Em julgamentos emergenciais anteriores, o tribunal respaldou medidas relacionadas à política migratória, à demissão de chefes de agências independentes e a cortes substanciais nos gastos federais.
Ao limitar o alcance da legislação de emergência econômica, a Suprema Corte reafirma o princípio da separação de Poderes e sinaliza que decisões estruturais de política comercial devem respeitar os limites fixados pelo Congresso. Especialistas avaliam que o julgamento pode redesenhar o alcance das prerrogativas presidenciais em matéria de comércio exterior e impactar negociações internacionais em curso.
Ainda não está claro quais medidas o governo adotará para contornar a decisão ou se buscará apoio legislativo para restabelecer parte da política tarifária. O julgamento, no entanto, impõe um freio imediato à estratégia que vinha sendo central para a agenda econômica de Trump no cenário global.
