Marco Temporal

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Conciliação no STF mantém marco temporal para terras indígenas

Minuta com sugestões será enviada ao Congresso para mudar lei

24 de junho de 2025 11:49

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STF debate proposta para conciliação sobre Marco Temporal

Texto não é final e servirá de base para a análise pelos integrantes do grupo

17 de fevereiro de 2025 08:56