Governo Trump chama Moraes de “tóxico” e reage a decisão de Dino
STF determinou que leis estrangeiras não tem validade no Brasil sem o aval de autoridades competentes, o que torna lei Magnitsky ineficaz
19 de agosto de 2025
10:04
STF determinou que leis estrangeiras não tem validade no Brasil sem o aval de autoridades competentes, o que torna lei Magnitsky ineficaz
Entenda como leis estrangeiras podem ser aplicadas ou não no Brasil. Não há efeito vinculante, ao contrário, há necessidade de adequação
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