Mudança altera o Código Penal, a Lei Maria da Penha e o Código de Processo Penal para ampliar o tempo disponível para que vítimas formalizem denúncias contra agressores
Lei que oficializa a determinação foi publicada nesta segunda-feira (8/6), no Diário Oficial da União. Programa apresentará, durante um minuto, informações sobre os serviços das redes de enfrentamento e de prevenção à violência contra as mulheres
Levantamento mostra que 61% consideram a violência contra a mulher o crime mais grave do país, mas práticas de controle financeiro e social seguem naturalizadas por parcela expressiva da população
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Mesmo após vítima ter 30% do corpo queimado, desembargadores do TJ-PR desclassificam acusação de tentativa de feminicídio
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PEC pretende acabar com a prática de aposentadoria compulsória como penalidade para infrações graves de servidores, como feminicídio e assédio sexual
Corte reconhece repercussão geral em caso marcado por humilhações durante depoimento e pode fixar tese que impactará julgamentos em todo o país
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