Prisão definitiva para Bolsonaro, Ramagem e Torres pode ser decretada com a definição trânsito em julgado. Leia em TVT News
Moraes determina que Bolsonaro vai ficar na carceragem da PF para o cumprimento da pena após a definição do trânsito em julgado.
STF declara trânsito em julgado da trama golpista
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o trânsito em julgado para o ex-presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Alexandre Ramagem e o ex-ministro Anderson Torres na ação penal da trama golpista.
Com o trânsito em julgado, Bolsonaro, Ramagem e Torres não podem apresentar mais recursos contra a condenação na trama golpista. O próximo passo é o início da execução da penal.
No dia 14 de novembro, por unanimidade, a Primeira Turma da Corte rejeitou o primeiro recurso de Bolsonaro e de mais seis réus do Núcleo 1 da trama, que também foram condenados.
Heleno e Sérgio Nogueira são levados para Comando Militar do Planalto
Os ex-ministros Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira foram levados para o Comando Militar do Planalto.
O que significa o trânsito em julgado
Pela jurisprudência do Supremo em matéria penal, o trânsito em julgado abre caminho para que o ministro Alexandre de Moraes determine no próximo despacho que Bolsonaro inicie o cumprimento imediato da pena, em regime inicial fechado.
Em eventual ordem para cumprimento de pena, Moraes deve definir também o local em que Bolsonaro deve ficar custodiado. Desde o último sábado, o ex-presidente está preso preventivamente em uma sala da Polícia Federal (PF), em Brasília.
Por ser ex-presidente, a jurisprudência garante a Bolsonaro o direito de cumprir pena em sala especial, segregada de outros detentos. É possível, por exemplo, que ele permaneça em alguma instalação da PF ou das Forças Armadas.
Torres
Ontem, o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal da Justiça Anderson Torres pediu ao Supremo para ficar preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. Condenado a 24 anos de prisão, Torres recorre da sentença em liberdade, sob o monitoramento de tornozeleira eletrônica.
Ramagem
O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) já está com a prisão decretada. Na semana passada, Alexandre de Moraes determinou a prisão do parlamentar após o site PlatôBR informar, na última quarta-feira (19), que ele fugiu para Miami, nos Estados Unidos.
STF determina prisão de militares golpistas
A ação penal (AP 2668) julgou e condenou os envolvidos em uma organização criminosa armada que atuou de forma estável e permanente, entre julho de 2021 e janeiro de 2023, com o objetivo de abolir o Estado Democrático de Direito e dar um golpe de estado.
Com a decisão, Bolsonaro vai ficar preso definitivamente na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde já está preso desde sábado.
Principais condenados e penas
As penas de prisão foram decretadas em regime fechado para os seguintes condenados:
- Jair Messias Bolsonaro: 27 anos e 3 meses (liderança da organização)
- Walter Souza Braga Netto: 26 anos
- Anderson Gustavo Torres: 24 anos
- Almir Garnier Santos: 24 anos
- Augusto Heleno Ribeiro Pereira: 21 anos
- Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira: 19 anos
- Alexandre Ramagem Rodrigues: 16 anos, 1 mês e 15 dias
- Mauro César Barbosa Cid: 2 anos em regime aberto (em razão da colaboração premiada)
Organização Criminosa e Crimes Cometidos
Segundo a decisão do STF, a organização criminosa era liderada por Jair Bolsonaro e utilizou a estrutura do Estado de forma coordenada para:
- Desacreditar as instituições democráticas, em especial o Poder Judiciário e a Justiça Eleitoral.
- Espalhar informações falsas sobre as urnas eletrônicas e a lisura do processo eleitoral.
- Preparar o terreno para um golpe de estado caso não houvesse vitória eleitoral em 2022.
- Executar uma sequência de atos para tentar impedir a posse do governo eleito e, posteriormente, depor o governo legitimamente constituído.
Os crimes pelos quais foram condenados incluem:
- Organização criminosa armada
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado ao patrimônio público
- Deterioração de patrimônio tombado (atos de 8 de janeiro)
Saiba o que vai acontecer com cada condenado por golpe de Estado
Além das penas de prisão, a decisão do STF acarretou:
- Perda de mandato: Alexandre Ramagem perde o mandato de deputado federal.
- Perda de cargo público: Alexandre Ramagem e Anderson Torres perdem o cargo de delegados da Polícia Federal.
- Inelegibilidade: Todos os condenados ficam inelegíveis por 8 anos.
- Suspensão de direitos políticos: Os direitos políticos dos condenados estão suspensos enquanto durarem os efeitos da pena.
- Perda de patente: O caso dos militares condenados (Almir Garnier, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto) foi encaminhado ao Superior Tribunal Militar para análise da perda de patente.
- Indenização: Os condenados, com exceção de Mauro Cid, foram condenados ao pagamento solidário de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes considerou protelatórios os embargos de declaração apresentados pela defesa de Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e declarou o trânsito em julgado da ação penal, autorizando o início imediato do cumprimento das penas. O réu Paulo Sérgio deve ser recolhido ao Comando Militar do Planalto, em Brasília.
Leia a íntegra da decisão de Moraes sobre a ação penal 2268
Com informações do STF
Com informações da Agência Brasil e do STF
