O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou na tarde desta quarta-feira (30) uma Ordem Executiva que impõe uma tarifa adicional de 40% sobre todos os produtos brasileiros, elevando para o total de 50%. A medida começa a valer em sete dias. Entenda na TVT News.
A medida, que formaliza um valor previamente comunicado em carta pelo republicano, é justificada pela Casa Branca como uma resposta a “ameaças incomuns e extraordinárias” à segurança nacional, política externa e economia dos EUA, atribuídas às políticas e ações recentes do governo brasileiro.
Para fundamentar a decisão, a Ordem Executiva declara uma nova emergência nacional, invocando a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA). As alegações que embasam essa ação incluem supostos prejuízos a empresas americanas, violação dos direitos de liberdade de expressão de cidadãos dos EUA e comprometimento da política externa e economia do país.
Falsas alegações
As justificativas para a imposição das tarifas detalham uma série de argumentos falsos por parte dos Estados Unidos:
- Perseguição política e violação de direitos humanos: a Ordem Executiva afirma que a suposta “perseguição política, intimidação, assédio, censura” e os processos contra Bolsonaro e aliados constituem “graves violações dos direitos humanos”;
- Coerção de empresas americanas: membros do governo brasileiro são acusados de tomar ações “sem precedentes” para supostamente “coagir empresas americanas e censurar discursos políticos, remover usuários de suas plataformas, fornecer dados sensíveis de usuários ou modificar suas políticas de moderação de conteúdo”. As tais “ameaças” teriam incluído multas “extraordinárias”, processos criminais, congelamento de ativos ou a exclusão completa do mercado brasileiro;
- Atuação de Alexandre de Moraes: o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, é diretamente mencionado no decreto. A Casa Branca o acusa de supostamente abusar de sua autoridade judicial desde 2019 para “ameaçar, alvejar e intimidar oponentes políticos e proteger aliados corruptos”. Moraes teria emitido “centenas de ordens secretas de censura”, imposto “multas substanciais” a empresas dos EUA que se recusaram a cumprir ordens, determinado a exclusão de empresas do mercado brasileiro, ameaçado executivos com processos criminais, entre outros.
- Caso Paulo Figueiredo: O comentarista Paulo Figueiredo, que reside nos EUA, é mencionado como alvo de processo criminal no Brasil por declarações feitas em solo americano, o que, para os EUA, representa uma extensão “indevida” da jurisdição brasileira.
Leia o decreto de Trump na íntegra
ENFRENTANDO UMA EMERGÊNCIA NACIONAL: Hoje, o Presidente Donald J. Trump assinou uma Ordem Executiva implementando uma tarifa adicional de 40% sobre o Brasil, elevando o total da tarifa para 50%, para lidar com políticas, práticas e ações recentes do Governo do Brasil que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.
A Ordem declara uma nova emergência nacional usando a autoridade do Presidente sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA) e estabelece uma tarifa adicional de 40% para enfrentar as políticas e ações incomuns e extraordinárias do Governo do Brasil que prejudicam empresas americanas, os direitos de liberdade de expressão de cidadãos americanos, a política externa dos EUA e a economia americana.
A Ordem conclui que a perseguição política, intimidação, assédio, censura e processos judiciais contra o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores constituem graves abusos de direitos humanos que minaram o Estado de Direito no Brasil.
USANDO INFLUÊNCIA PARA PROTEGER NOSSOS INTERESSES: O Presidente Trump reafirmou consistentemente seu compromisso de defender a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos contra ameaças estrangeiras, incluindo a proteção da liberdade de expressão, a defesa de empresas americanas contra coerção censória ilegal e a responsabilização de violadores de direitos humanos por seu comportamento fora da lei.
Recentemente, membros do Governo do Brasil tomaram ações sem precedentes para coagir de forma tirânica e arbitrária empresas americanas a censurar discurso político, remover usuários de plataformas, entregar dados sensíveis de usuários americanos ou alterar suas políticas de moderação de conteúdo sob pena de multas extraordinárias, processos criminais, congelamento de ativos ou exclusão total do mercado brasileiro. Isso compromete não apenas a viabilidade das operações comerciais de empresas americanas no Brasil, mas também a política dos Estados Unidos de promover eleições livres e justas e proteger direitos humanos fundamentais dentro e fora do país.
Por exemplo, desde 2019, o Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes, tem abusado de sua autoridade judicial para ameaçar, perseguir e intimidar milhares de seus opositores políticos, proteger aliados corruptos e suprimir dissidências, frequentemente em coordenação com outros membros do STF, em prejuízo de empresas americanas que operam no Brasil.
O Ministro Moraes emitiu unilateralmente centenas de ordens para censurar secretamente seus críticos políticos. Quando empresas americanas se recusaram a cumprir essas ordens, ele impôs multas substanciais, ordenou a exclusão dessas empresas do mercado de redes sociais no Brasil, ameaçou seus executivos com processos criminais e, em um caso, congelou os ativos de uma empresa americana no Brasil para forçar o cumprimento.
De fato, além de prender indivíduos sem julgamento por postagens em redes sociais, o Ministro Moraes está atualmente supervisionando o processo criminal do Governo do Brasil contra Paulo Figueiredo, residente nos EUA, por declarações feitas em solo americano, e apoiou investigações criminais contra outros cidadãos americanos após eles denunciarem suas graves violações de direitos humanos e corrupção.
O Presidente Trump está defendendo empresas americanas contra extorsão, protegendo cidadãos americanos contra perseguição política, salvaguardando a liberdade de expressão americana contra censura e protegendo a economia americana de ser sujeita a decretos arbitrários de um juiz estrangeiro tirânico.
COLOCANDO A AMÉRICA EM PRIMEIRO LUGAR: Ao impor essas tarifas para enfrentar as ações imprudentes do Governo do Brasil, o Presidente Trump está protegendo a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos contra uma ameaça estrangeira. Em linha com seu mandato eleitoral, o Presidente Trump também tomou outras medidas para alcançar a paz por meio da força e garantir que a política externa reflita os valores, a soberania e a segurança dos EUA.
No primeiro dia de mandato, o Presidente Trump assinou uma “Diretiva de Política América Primeiro” ao Secretário de Estado, declarando que a política externa dos Estados Unidos deve sempre priorizar os interesses da América e de seus cidadãos.
Em conformidade com essa diretiva, em 28 de maio de 2025, o Secretário Rubio anunciou uma política de restrição de vistos direcionada a estrangeiros responsáveis pela censura de expressão protegida nos Estados Unidos.
De acordo com essa política, em 18 de julho, o Presidente Trump ordenou ao Secretário Rubio que revogasse os vistos pertencentes ao Ministro Moraes, seus aliados no Tribunal e seus familiares imediatos por seu papel em permitir as violações de direitos humanos contra brasileiros e violações de liberdade de expressão contra americanos.
Preservar e proteger os direitos de liberdade de expressão de todos os americanos e defender empresas americanas contra censura forçada continuará sendo prioridade na estratégia de política externa América Primeiro do Presidente Trump.
O Presidente Trump já utilizou tarifas com sucesso no passado para promover os interesses da América e enfrentar outras ameaças urgentes à segurança nacional, e está fazendo isso novamente hoje.
Tradução do decreto pelo G1
